MP 399 perdeu validade e decreto do Congresso vai convalidar créditos usados

Pena maior para crimes contra a honra praticados pela Internet

Bens integrados ao cotidiano familiar são impenhoráveis

Justiça turca ordena bloqueio do YouTube

SBT pagará R$ 100 mil de multa por programa fora de horário

Exame médico para demissão de empregado deve ser criterioso

Magistrados dos países ibero-americanos retomam discussões da IV Reunião Preparatória

Mobilidade urbana: direitos dos pedestres e ciclistas

Neste artigo, exploraremos a importância desses modos de transporte e discutiremos como as cidades podem criar ambientes mais seguros

Má prestação de serviço médico gera dever de indenizar

Criança nasceu com problemas neurológicos.

STJ mantém condenação e igreja pagará R$ 20 mil de indenização a casal coagido a doar bens

A decisão foi unânime.

Por falha na conduta médica, hospital deve indenizar família de paciente que faleceu

O valor da indenização foi fixado em R$ 210,00 mil

Facebook terá de pagar multa por atraso em cumprimento de ordem judicial

Em liminar foi determinado que a rede social deveria pagar multa diária de 1 mil em caso de descumprimento da decisão

Juiz do TRE recua e libera propaganda com Tiririca no Youtube

Juiz avaliou material publicitário como ofensivo à igualdade dos candidatos, mas reavaliou veiculação na internet

Marco Civil da Internet entra em vigor hoje

Começam a valer hoje as regras do Marco Civil da Internet, que estabelece os direitos e deveres de usuários e de provedores de internet no país

Salão de beleza deve indenizar cliente por intoxicação

Cliente sofreu intoxicação por produtos químicos quando foi submetida a tratamento capilar

Tribunal determina que ofensas sejam retiradas da internet

Pedido de indenização por dano moral será avaliado no julgamento do mérito de todos os pedidos formulados pela autora da ação

Policiais envolvidos na morte de manicure têm prisão decretada

O juiz decretou a prisão temporária, por 30 dias, do policial civil G.B.L. e do PM reformado W.A.. Eles estão envolvidos na morte da manicure N.B.M., atingida por uma bala perdida

Direito Privado mantém condenação do Google por não retirar página falsa do Orkut

A usuária será indenizada moralmente em R$ 5 mil reais pela Google, a qual não retirou o perfil "fake" no nome da autora

TRF5 reduz a pena em crime de furto à agência dos Correios de Paulista (PE)

Crime foi praticado em julho 2004

MPF pede afastamento de Haroldo Lima por atraso na implementação de diesel menos poluente

Segundo o MPF, Lima deixou de tomar medidas para regulamentação do diesel menos poluente, o que atrasou a implementação do combustível.