Verbas do Sistema Único de Saúde são impenhoráveis

Veja quem decidiu aumentar salário dos parlamentares

Ação de cobrança de contribuição sindical anterior à emenda constitucional continua na Justiça estadual

Falta de recolhimento de contribuições pelo empregador doméstico não enseja descumprimento da carência

Discutir com patroa de saúde frágil justifica demissão

Senado aprova PEC que estende licença a pais adotivos

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Projeto de lei torna crime violação de direito de advogado

Prerrogativa de função não abrange atos de mandato anterior de prefeito, decide STJ

De acordo com a 1ª Turma, como houve um intervalo de quatro anos entre um mandato e outro, ação deveria ter sido enviada à primeira instância.

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Execução Provisória da Pena

Processual Penal.

Apelação. Homicídio Culposo na direção de veículo automotor

Tipicidade da conduta da acusada.

Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade

Inexistência dos pressupostos da espécie recursal

Prestação de serviços. Exibição de documentos

Recurso de agravo que deveria ter sido interposto quando julgada deserta a apelação

MPF instaura inquérito contra CBF e STJD por condenação da Lusa

Se falha no julgamento for confirmada, Portuguesa pode retomar pontos retirados e voltar à 1ª divisão

Representantes de Basf, Shell e trabalhadores chegam a um acordo

Empresas pagarão indenização de R$ 200 milhões, dos quais R$ 50 milhões serão destinados à construção de um hospital maternidade

Plenário rejeita recurso de procurador punido com pena de demissão

O procurador foi punido com suspensão de 90 dias por divulgar para a imprensa informações sigilosas

Confirmada decisão que determinou arquivamento de reclamação do município de Guarulhos

O Plenário do STF confirmou a decisão da ministra Ellen Gracie de negar seguimento à Reclamação.

Câmara aprova proibição de compensação de honorários de advogados

CCJ aprova fim do uso de animais em circos

Tempo gasto por pintor para troca de uniforme não conta como hora extra

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho seguiu a tese divergente do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho de que parcos minutos gastos pelo empregado com a troca de uniforme, na entrada e saída do serviço, não caracterizam horas extras.