TJ aumenta indenização a médica vítima de estupro

Habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Perda dos dias remidos.

Congresso aprova LDO, que mantém aperto fiscal e prevê crescimento de 5%

Agravo de instrumento. Trabalhador autônomo. Inexistência de vínculo de emprego. Reexame de provas. Súmula nº. 126. Não provimento.

Revisão criminal. Homicídio qualificado. Declaração de testemunha. Alegação de descobrimento de prova nova.

JT nega vínculo de emprego a músico de restaurante em Brasília

Mandado de Segurança. Ausência de citação dos litisconsortes. Efeitos.

Resolução disciplina divórcios e separações em cartórios

Resolução nº 33, de 10/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado da População Carcerária no âmbito do Poder Judiciário Nacional.

Decreto nº 6.077, de 10/04/07

Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, disciplinando o retorno ao serviço dos servidores e empregados anistiados, e altera o Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004.

Militar. Crime de deserção. Pedido de demissão anteriormente formulado. Excludente de tipicidade não configurada.

Senado cria subcomissão para tratar da elevação da temperatura da Terra

Homicídio qualificado pelo motivo fútil. Concurso de pessoas.

Abandono de emprego. Troca voluntária de empregador.

Empregado ganha dano moral após três acidentes de trabalho

Execução penal. Conversão de pena restritiva de direito em privativa de liberdade. Descumprimento da PSC.

JT reconhece vínculo de empregada admitida como estagiária

Agravo em recurso de revista. Diferença da multa de 40% dos depósitos do FGTS prescrição. Contrariedade a Súmula nº 362 do TST não verificada.

STJ julga redução de honorários milionários

TST determina que Telesp reintegre trabalhador com Aids