OAB-RJ pode impedir juízes aposentados de advogar

Piauí ajuíza reclamação contra juiz de Tocantins que analisa demarcação de fronteiras entre dois Estados

Aprovado salário mínimo de R$ 350 e aumento de 16,67% para aposentados do INSS

Mundial terá de pagar indenização por falsa acusação de roubo

Assistência Judiciária Gratuita se estende a todos os atos do processo

TRF abre inscrições ao Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

Estado tem obrigação de indenizar cidadão atingido por bala perdida disparada pela polícia

TJ-TO lança concurso depois que CNJ acolheu denúncias da OAB

Bancário protesta por uso do Código do Consumidor

Juiz condena latrocidas que mataram advogado

TST declara competência do MP em correção de expurgo de servidor

Decreto nº 5.628, de 22/12/05

Dispõe sobre os bens importados por empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus objeto da suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na forma do artigo 50 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

TST nega compensação de reajuste espontâneo em precatório

Desembargadores julgaram recurso referente a ação de indenização do caso Eldorado

TJ deve abrir concurso para 127 cargos

TJ nega HC a advogado envolvido no crime do padre Moacir

Quebra de sigilos determinada pela CPI da Biopirataria é contestada no Supremo

Deputado estadual é condenado a quatro meses de detenção

Decretada intervenção em Santa Rosa de Goiás

Ministério Público volta a analisar caso de promotor acusado de crime