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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 03:00

Tributo declarado pelo contribuinte e pago com atraso. Denúncia espontânea. Não caracterização. Súmula 360/STJ.

afastar a aplicação de multa imposta pela autoridade fiscal.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 02:00

Mandado de Segurança. Serviço militar inicial obrigatório. Dispensa por excesso de contingente. Médico convocado. Possibilidade de prestação de serviço militar.

autoridade impetrada que promova qualquer ato em tal sentido.
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 11:41

Requisitos de concurso para ocupação de cargo público devem ter previsão legal

Administração Pública, ou seja, a autoridade constituída pode definir livremente as exigências, com
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 02:00

HC. Execução da pena. Alegação de constrangimento ilegal. Morosidade na concessão de progressão.

Grosso em favor de JOSÉ LEITE, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá-MT.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 01:00

Remessa oficial. Concurso público. Candidato estrangeiro. Analista de tecnologia da informação/telemática. Visto permanente.

, impetrado com o objetivo de que fosse determinada à autoridade apontada como coatora a convalidação de ato de admissão do Impetrante.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 11:18

Confissão espontânea garante atenuação da pena para ex-procurador da Embrapa.

A confissão espontânea do réu feita perante a autoridade policial e confirmada em juízo garante a
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 10:10

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2022 - 15:39

Golpes e fraudes crescem e estimativa de bancos preocupa

Empresarial e autoridade há mais de uma década em Recuperação Estratégica de Ativos. Sócio-diretor da Eckermann| Yaegashi | Santos – Sociedade de Advogados.
Blog Publicado em 27 de Maio de 2020 - 15:30

Como fazer um escritório de advocacia ser conhecido online?

O primeiro passo para proporcionar visibilidade a um escritório de advocacia é mostrar autoridade
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2018 - 15:48

Ministro cassa decisão que determinou a retirada de notícia de site

Para o ministro, o ato questionado afronta autoridade da decisão da Corte proferida na Arguição de
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 12:40

Isenção de imposto de renda. Pensionista de militar anistiado.

Estado só é parte legítima para figurar como autoridade coatora quando pratica pessoalmente o ato impugnado.
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 11:30

Empresa é condenada por exigir trabalho em feriados

coletivos por exigir trabalho em feriados sem permissão da autoridade competente
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 14:20

TJ-MG não deve descontar dias parados em razão de greve

grevistas é uma afronta à autoridade do SFT, uma vez que foi dado o direito liberdade para greves aos servidores
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 19:40

Projeto proíbe condução coercitiva de testemunha durante inquérito policial

critério do juiz requisitar à autoridade policial sua apresentação ou determinar que seja conduzida por oficial de justiça
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 14:35

Inquérito contra Jaqueline Roriz por falsidade ideológica é convertido em ação penal

os atos praticados antes da diplomação da ré como deputada federal foram praticados por autoridade
Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 14:38

São Paulo Futebol Clube não consegue suspender decisão sobre Taça das Bolinhas

Segundo a ministra, o SPFC não busca preservar a competência ou a autoridade da decisão do STJ de
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 17:48

Recomendação do CNJ para depoimento especial de crianças facilita punição dos agressores

intimidatório. O psicólogo ou outro profissional capacitado não substituirá a autoridade do juiz, mas funcionará como facilitador da coleta de provas
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 14:14

Juiz reconhece vínculo entre diretor-presidente e filial de multinacional italiana

empregatício com o reclamante, que detinha amplos poderes de gestão, não agia de forma subordinada e era a maior autoridade brasileira na empresa
Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 12:32

Inventário: Análise Processual do Tema

Verdan afirma: "O juízo é contencioso, a consequência inevitável é a autoridade de coisa julgada
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 12:45

Município tem legitimidade para executar título de Tribunal de Contas contra ex-prefeito

título pelo município, tendo negado, por isso, seguimento ao recurso especial interposto pela autoridade estadual.

Exibindo resultado de 621 até 640 de um total de 12534

afastar a aplicação de multa imposta pela autoridade fiscal.

autoridade impetrada que promova qualquer ato em tal sentido.

Administração Pública, ou seja, a autoridade constituída pode definir livremente as exigências, com

Grosso em favor de JOSÉ LEITE, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá-MT.

, impetrado com o objetivo de que fosse determinada à autoridade apontada como coatora a convalidação de ato de admissão do Impetrante.

A confissão espontânea do réu feita perante a autoridade policial e confirmada em juízo garante a

Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro

Empresarial e autoridade há mais de uma década em Recuperação Estratégica de Ativos. Sócio-diretor da Eckermann| Yaegashi | Santos – Sociedade de Advogados.

O primeiro passo para proporcionar visibilidade a um escritório de advocacia é mostrar autoridade

Para o ministro, o ato questionado afronta autoridade da decisão da Corte proferida na Arguição de

Estado só é parte legítima para figurar como autoridade coatora quando pratica pessoalmente o ato impugnado.

coletivos por exigir trabalho em feriados sem permissão da autoridade competente

grevistas é uma afronta à autoridade do SFT, uma vez que foi dado o direito liberdade para greves aos servidores

critério do juiz requisitar à autoridade policial sua apresentação ou determinar que seja conduzida por oficial de justiça

os atos praticados antes da diplomação da ré como deputada federal foram praticados por autoridade

Segundo a ministra, o SPFC não busca preservar a competência ou a autoridade da decisão do STJ de

intimidatório. O psicólogo ou outro profissional capacitado não substituirá a autoridade do juiz, mas funcionará como facilitador da coleta de provas

empregatício com o reclamante, que detinha amplos poderes de gestão, não agia de forma subordinada e era a maior autoridade brasileira na empresa

Verdan afirma: "O juízo é contencioso, a consequência inevitável é a autoridade de coisa julgada

título pelo município, tendo negado, por isso, seguimento ao recurso especial interposto pela autoridade estadual.

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