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Notícias Publicado em 15 de Março de 2024 - 09:53

Rede de fast food é condenada por assédio político a empregados

Para a 2ª Turma do TST, a interferência do empregador na liberdade de orientação política dos empregados contraria o Estado Democrático de Direito
Doutrina » Geral Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00

A preocupação do juiz com os impactos econômicos das decisões - uma análise conciliatória com as teorias hermenêuticas pós-positivistas

Demócrito Reinaldo Filho. Doutorando do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá (RJ).
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Junho de 2013 - 12:10

Comentários à Presunção de Paternidade no Direito das Famílias: A Valoração do Adágio Pater is est no Ordenamento Brasileiro

Em seu artigo 1.597, o Estatuto Civil de 2002 enumera as hipóteses em que vigora a presunção de filiação de prole concebida na constância da relação conjugal, em que pese, em decorrência dos avanços da ciência genética em estabelecer a certeza absoluta na exclusão da paternidade em uma quase-certeza na aferição da paternidade, na ordem de até 99,99%, sendo de pouca importância atruir a essa presunção quando desestruturada por meio científicos de identificação genética, desde que uma vez observados os lapsos temporais para as impugnações e dissensões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da prescrição, decadência ou imprescritibilidade da impugnação de paternidade. Com destaque, é possível sublinhar que a presunção relativa (juris tantum) da paternidade na filiação proveniente do casamento era alicerçada na impossibilidade de ser diretamente provado o elo paterno. Ao lado disso, não é possível olvidar que em uma época na qual a maternidade era sempre certa e o pai da criança era o marido da mãe, estatuindo a lei, como até hoje faz a legislação de regência, um sucedâneo de hipóteses de incidência da presunção de filiação conjugal, salvo produção de prova em contrário, cuja legitimidade de impugnação da paternidade por presunção ser conferida ao marido, exceto se houver prova de erro ou falsidade de registro.
Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 01:00

A expedição da guia de recolhimento provisória antes do trânsito em julgado para o Ministério Público: a tendência em nossos tribunais

. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Toledo de Araçatuba e Pós-graduando em Direito do Estado pela UNIDERP/LFG.
Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00

A objetivação da via difusa no controle de constitucionalidade e o efeito transcendente dos motivos determinantes na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Especializada do INSS em Recife/PE, especialista em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público/IDP e professor universitário.
Doutrina » Internacional Publicado em 23 de Março de 2023 - 11:55

Visto americano estampado no passaporte pode ser cancelado na chegada ao país

De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, o agente consular
Doutrina » Comercial Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 12:12

Nada vai mudar para credor e cliente com a suspensão de recuperação judicial da 123 Milhas

Processo permanecerá suspenso até uma nova decisão por parte da Justiça, avalia advogado especializado em Direito Empresarial.
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 12:28

União arca com ônus processuais por recolhimento indevido de contribuição previdenciária

A imposição dos ônus processuais, no Direito Brasileiro, pauta-se pelo princípio da sucumbência, orientado pelo princípio da causalidade.
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Maio de 2016 - 11:21

O Exercício do Poder de Polícia em prol da Saúde Pública: Primeiras Linhas ao exercício da Vigilância Sanitária como atribuição do Poder Público

cores fortes e acentuados tracejos, que uma das distinções que bem delineia o direito privado do
Doutrina » Administrativa Publicado em 13 de Janeiro de 2016 - 14:47

Apontamentos ao Exercício da Polícia Sanitária: Ponderações sobre a Polícia Administrativa

destacar, com cores fortes e acentuados tracejos, que uma das distinções que bem delineia o direito
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 01:00

Ação cominatória de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Procedimento cirúrgico. Liminar deferida. Atendimento de urgência.

Dever de realizar a cirurgia. Enfermidade comprovada nos autos. Direito constitucional à vida e à saúde.
Doutrina » Penal Publicado em 14 de Maio de 2018 - 16:44

Alterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma implosão do Direito Penal pátrio

Este trabalho trata das alterações realizadas pela Lei 13.654/18 nos crimes de roubo e furto e demais disposições.
Doutrina » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2022 - 16:20

Meu marido faleceu e descobri que ele tinha outra família e outros filhos. E agora? Como fica a divisão da herança?

Filhos têm direito hereditário - independentemente da origem da sua filiação, que não admite qualquer distinção discriminatória.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 03:00

Negada indenização de R$ 760 mil para menor que engravidou de paciente em quarto de hospital

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da comarca de Tubarão.
Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Maio de 2003 - 01:00

Estudo das Distinções de Regra e Princípio no Âmbito Jurídico

Eliel Wasilewski De Araújo - Acadêmico do 10º período da Faculdade de Direito de Curitiba
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Abril de 2006 - 01:00

Considerações sobre o contrato de adesão

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, em Filosofia, presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisas Jurídicas.
Doutrina » Administrativa Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 01:00

O princípio do informalismo e sua repercussão na produção extemporânea da prova no âmbito do processo administrativo disciplinar militar e sua amplitude na esfera judicial

Dario Silva Neto é advogado militante nas áreas de direito administrativo disciplinar militar
Doutrina » Processual Civil Publicado em 12 de Abril de 2005 - 01:00

Noções gerais a respeito da ação popular. ⁽ⁱ⁾

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho é Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado, Professor Universitário.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2012 - 10:35

Administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança. Concurso público.

Candidata aprovada no certame fora do número de vagas. Convocação e contratação temporária. Preterição. Direito subjetivo à nomeação.
Doutrina » Geral Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 15:44

Estatuto da Criança e do Adolescente com enfoque na formação de docentes

Autor faz considerações a respeito do papel da socieadade, da escola e do direito na educação de crianças e adolescentes

Exibindo resultado de 4921 até 4940 de um total de 67444

Para a 2ª Turma do TST, a interferência do empregador na liberdade de orientação política dos empregados contraria o Estado Democrático de Direito

Demócrito Reinaldo Filho. Doutorando do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá (RJ).

. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Toledo de Araçatuba e Pós-graduando em Direito do Estado pela UNIDERP/LFG.

Especializada do INSS em Recife/PE, especialista em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público/IDP e professor universitário.

De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, o agente consular

Processo permanecerá suspenso até uma nova decisão por parte da Justiça, avalia advogado especializado em Direito Empresarial.

A imposição dos ônus processuais, no Direito Brasileiro, pauta-se pelo princípio da sucumbência, orientado pelo princípio da causalidade.

cores fortes e acentuados tracejos, que uma das distinções que bem delineia o direito privado do

destacar, com cores fortes e acentuados tracejos, que uma das distinções que bem delineia o direito

Dever de realizar a cirurgia. Enfermidade comprovada nos autos. Direito constitucional à vida e à saúde.

Este trabalho trata das alterações realizadas pela Lei 13.654/18 nos crimes de roubo e furto e demais disposições.

Filhos têm direito hereditário - independentemente da origem da sua filiação, que não admite qualquer distinção discriminatória.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da comarca de Tubarão.

Eliel Wasilewski De Araújo - Acadêmico do 10º período da Faculdade de Direito de Curitiba

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, em Filosofia, presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisas Jurídicas.

Dario Silva Neto é advogado militante nas áreas de direito administrativo disciplinar militar

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho é Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado, Professor Universitário.

Candidata aprovada no certame fora do número de vagas. Convocação e contratação temporária. Preterição. Direito subjetivo à nomeação.

Autor faz considerações a respeito do papel da socieadade, da escola e do direito na educação de crianças e adolescentes

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