Erro na demissão por justa causa não garante danos morais

Sindicato de empresas de transporte indeniza passageira agredida por fiscal

TSE fixa o dia da eleição como prazo limite para denúncias contra candidatos

Justiça nega preventiva a pai que abusou das filhas

TJ ingressa com representação contra ACM

TJ paulista livra Maluf de pagar indenização a Alckmin

PSDB apresenta denúncia contra Palocci por crime de responsabilidade

Ex-juiz Rocha Mattos tem negado sexto pedido em habeas-corpus durante o recesso

Acolhida denúncia do MP contra 12 PMs

PSB quer o fim da pena de cassação por compra de votos

Justiça do Rio manda GE devolver à Varig dinheiro bloqueado

Estado tem de indenizar por prisão ilegal

Ação Possessória - Audiência de justificação

Diante fatores articulados, seguindo a regra processual, o MM. Juiz designou audiência de justificação.

Decisão sobre anulação de contrato de venda de imóvel de luxo no Rio é mantida

Crime - Foro por Prerrogativa de Função - Conexão

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Você é pós-moderno?

Saber definir a pós-modernidade nos encaminha a uma grande dificuldade e também a muita angústia. O texto já questiona o leitor e tenta descrever de forma didática o pós-moderno em seus vários meandros (filosófico, psicológico e sociológico) e aponta seus mais evidentes sintomas

Estudo sobre as diversas formas de violência contra a mulher, especialmente a violência à moral, e sua repercussão perante a lei nº. 11.340/2006

Trata o presente artigo de um estudo sobre a violência doméstica contra a mulher, especialmente a violência à moral e a sua repercussão perante a Lei nº. 11.340/2006 - Lei Maria da Penha. Esta inovou ao proteger um hipossuficiente, a mulher, seguindo o determinado pela Constituição Federal de 1988 e especialmente pelos Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário. Um desses, aliás, que forçou o Brasil a tomar tal medida

Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Estupro/atentado violento ao pudor (formas qualificadas). Presunção de violência.

A Reforma do Poder Judiciário no Brasil

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado e Consultor Jurídico em Mato Grosso, Professor Universitário na UNED e na Escola Superior de Advocacia da OAB/MT. [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico/

Adoção. Casal formado por duas pessoas de mesmo sexo. Possibilidade.