Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos

Da ação de consignação em pagamento (artigos 890 a 900). Procedimento extrajudicial (art. 890, § 1º, acrescentado pela Lei nº 8.951/94)

MP vai acompanhar investigação de elo entre juíza e traficante

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Caixa é obrigada a quitar imóvel de mutuária

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Lavar dinheiro com gado é 'facílimo', diz juiz

SDI-1 aceita utilização de protocolo integrado no TRT/MG

Não há conflito de competência sobre transferência de presos de Catanduvas para o Rio

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CAASP oferece aos advogados serviços pela internet

Britto: preso é que deve ser revistado e não o advogado

Celeridade Processual: 5ª e 7ª Varas de Cuiabá adotam sentença líquida

Conselho de Medicina estabelece normas éticas para uso da pílula do dia seguinte

Shopping popular indeniza camelô por danos morais

TJ decide que shopping não tem obrigação de indenizar comerciante

Mandado de segurança garante tratamento de obesidade mórbida

Justiça paulista inaugura Juizado Eletrônico no Metrô

Problemática do sistema penitenciário brasileiro

Pedro Henrique Marques da Costa, Acadêmico do 3º ano de graduação da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Junior.

Casamento gay perde na Justiça da Califórnia