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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 13:45
Depósito bancário no prazo sem emissão do TRCT pode gerar multa por atraso no acerto rescisório
Turma acolheu recurso de uma empregada, que pretendia a aplicação de multa, sob a alegação de que a homologação da rescisão contratual ocorreu após o prazo estipulado por lei
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 14:10
Agravo de instrumento. Ação civil pública.
Pedido fundado na proteção direta aos interesses difusos ou coletivos das crianças e adolescentes com transtornos psiquiátricos.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 10:40
Casa noturna da Capital condenada por impedir entrada de cliente
O cliente será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por ter sido barrado na entrada do estabelecimento em razão de seu nome estar "bloqueado"
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 18:30
Juiz declina da competência de processo
Com a decisão proferida pelo juiz, todos os processos sobre o assunto serão enviados para a comarca considerada, pelo magistrado, competente para julgar a ação
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 15:50
Ex-empregado recebe indenização por ter nome incluído em lista discriminatória
A Turma restaurou a sentença que condenou o empregador a indenizar moralmente e R$ 3 mil reais o trabalhador incluído em lista de empregados que já haviam ajuizado ação conta a ré
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 13:50
Cliente que quebrou o pé após tropeçar dentro de banco receberá R$ 7 mil
O TJ manteve a sentença que condenou a instituição financeira a indenizar moralmente o cliente que tropeçou em um desnível não sinalizado dentro da agência
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 17:50
ANS avalia suspender venda de plano de saúde de 40 operadoras por causa de queixas
O ANS recebeu mais de quatro mil queixas de usuários por causa do descumprimento do prazo máximo de atendimento por parte das operadoras
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 15:20
DF mantém salários dos servidores na internet
O governo manteve a divulgação dos salários, apesar da liminar do TJDFT para retirar as informações
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 11:40
STF confirma validade de sistema de cotas em universidade pública
O sistema de cotas da UFRGS foi considerado constitucional. A universidade destina 30% das vagas para candidatos de escolas públicas e negros, além de destinar 10 vagas para candidatos indígenas
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 18:50
Maioria do STF vota por legalidade do ProUni
Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal manifestaram-se a favor da legalidade do programa do governo federal
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 14:00
Cinemark é condenado a cumprir lei estadual que obriga venda de ingressos com lugar marcado
Turma concedeu a antecipação de tutela solicitada na ACP ajuizada pelo MPRJ para que o cinema venda os ingressos em lugar marcado, sob pena de multa
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 13:10
Negado habeas corpus a réu denunciado na Operação Sanguessuga
Justiça negou recurso do acusado de formação de quadrilha e fraude em procedimento licitatório por constatar que a denúncia aponta claramente seu envolvimento nos crimes
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 10:00
CNJ aprova norma sobre a residência de juízes
Regulamentação de casos em que magistrados residem fora das respectivas comarcas foi aprovada
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 18:45
Município de Petrópolis terá que instalar novo posto de medicamentos
Município possui apenas um posto com distribuição centralizada que fica a 18 quilômetros da região central
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 16:50
Editora deve fornecer livro na forma digital para deficiente visual
Saraiva terá 15 dias de prazo para fornecer o livro digital ao deficiente visual
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 12:00
PRR4 manifesta-se pelo afastamento de cargo e indisponibilidade de bens do prefeito de Canela (RS)
Suspeita de improbidade administrativa também envolve secretário de obras do município gaúcho
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 16:00
MPF/MT pede que polícia e Funai apurem explosão de caminhão próximo a aldeia indígena
Índios acreditam que explosão foi ato criminoso e reivindicam investigação da Polícia Federal
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 16:10
Paciente com problemas nas articulações terá tratamento gratuito
Paciente alega que não tem como custear o tratamento caro e que tem direito constitucional à saúde correspondente dever do Estado assegurar
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 15:55
Não há dano a paciente que consegue tratamento após recusa de convênio
Unimed deve realizar o procedimento médico em benefício à paciente, vítima de acidente de trabalho, bem como o pagamento de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 12:40
Supermercado que rateou prejuízo entre os empregados terá que pagar indenização
Supermercado, que descontou mercadorias dos salaários dos funcionários, pagará indenização no valor de R$ 2 mil reais
