Camata quer regulamentar concursos públicos

Os concursos públicos poderão passar a ter uma legislação específica, com regras claras que vão tratar desde a elaboração do edital e das provas até os critérios para a posse do candidato aprovado.

HC. Condenação por crime de uso de entorpecente. Lei 6368/76. Cumprimento de mandado de prisão. pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos pelo juízo da execução.

Trata-se de habeas-corpus em que se alega que o paciente encontra-se preso desde 18.02.07 em razão de cumprimento de mandado de prisão por condenação pelo crime do artigo 16 da lei 6368/76.

Daniel Dantas pode permanecer calado durante depoimento à CPI do Grampo

Com a decisão, também é garantido ao banqueiro o direito de ser assistido por advogado durante o depoimento à CPI.

TJMT mantém condenação de pai que abusou da filha de oito anos

A pena foi aumentada acima do mínimo legal em razão de o agressor ser o próprio pai da vítima. (Recurso de Apelação Criminal nº 40314/2008).

OAB quer súmula do STF para garantir acesso a autos de inquéritos

Agravo de instrumento em ação monitória. Justiça gratuita. Entidade financeira em liquidação extrajudicial.

Furto privilegiado. Redução da pena de multa. Possibilidade. Fixação em desacordo com o critério trifásico. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito.

Bens do Hospital de Clínicas de Porto Alegre são impenhoráveis

Desacerto da decisão agravada não demonstrado. Controvérsia constitucional. Ofensa direta. Débitos da Fazenda Pública. Expedição de precatório complementar.

Arquivado inquérito contra ministro do STJ acusado de crime contra a honra

Crivella quer criminalizar o abandono moral dos filhos pelos pais

Mantida sentença que condenou Eurico Miranda pelo delito de resistência

Furto qualificado com destruição de obstáculo à subtração da coisa. Artigo 155, parágrafo quarto, inciso I, do Código Penal.

Banco é condenado por assalto a cliente na calçada da agência em Niterói

Roubo triplamente qualificado. Dosimetria da pena. Observância. Parâmetros legais.

Roubo triplamente qualificado. dosimetria da pena

STF permite que ex-jogador de futebol Freddy Rincon responda em liberdade a processo de extradição

Estagiários vão poder ingressar nos Fóruns a partir das 10 horas

Agravo de Instrumento. Tutela antecipada. Ação de indenização. Uso indevido de programas de computador. Prova pericial que evidencia tal situação. Verossimilhança demonstrada.

Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

STF suspende liminar que permitiu entrega de título fora do prazo em concurso público