Home- busca: Acolhimento
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 11:20
MP obtém liminar que interdita Cadeia Pública de Jandira
Juíza determinou a interdição temporária da cadeia até que seja regularizada e reformada. Mudanças deverão ser feitas no prazo de 45 dias, sob pena de multa diária no valor de mil reais
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 18:45
Recurso especial. Falência. Restituição de valores à massa falida.
Ação declaratória de ineficácia de negócio jurídico celebrado dentro do termo legal.
-
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 15:28
Fundos de previdência privada podem descontar contribuição de inativos
Os fundos de previdência complementar podem descontar contribuição dos trabalhadores inativos para manter seu equilíbrio atuarial
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2011 - 11:53
Civil e processual. Recurso especial.
Ação de indenização. Danos materiais. Direitos autorais. Obra em logradouro público. Reprodução sem autorização.cabimento.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Maio de 2011 - 12:45
Direito civil e processual civil. Decisão por fundamento jurídico diverso do alegado na petição inicial.
Contrato de permuta de bem imóvel. Ausência de registro em cartório. Validade entre as partes.
-
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 18:48
TJSP mantém liminar que obriga prefeitura de Jundiaí a fornecer medicamento
Paciente vitima de câncer comprovou não ter condições financeiras para arcar com o custo da medicação sem comprometer suas necessidades básicas e por isso, ingressou com ação em mandado de segurança para obter o medicamento.
-
Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 10:23
Questões processuais impedem exame de recurso de bancário chamado de preguiçoso
O bancário entendia que R$ 5 mil seriam insuficientes para reparar o dano moral sofrido, e que o empregador ?é uma das maiores instituições financeiras do mundo?
-
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 14:18
Condenado por roubo rapaz que simulou arma com folha de papel sob a camisa
Para a caracterização de roubo basta que o agente, com a utilização de qualquer meio, verdadeiro ou não, crie no espírito da vítima temor de mal grave, de modo que esta fique impossibilitada de resistir
-
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 16:25
Município de Nova Friburgo tem até dez dias para melhorar condições dos abrigos na cidade
Além disso, o MP pediu ao Município que apresente laudos técnicos sobre a segurança dos imóveis onde se situam ou serão instalados os abrigos, demonstrando que não se encontram em área de risco
-
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 18:14
Casal que fazia ?tele-entrega? de crack tem pena confirmada pelo TJ
Foi confirmado pena á casal de quatro anos e um mês de reclusão, em regime fechado, por tráfico de drogas.
-
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 14:38
STJ determina que TJ/CE fundamente pena fixada para acusado de tentar matar a mulher
A Quinta Turma do STJ determinou que o Tribunal de Justiça do Ceará fundamente a decisão que fixou a pena do acusado por tentativa de homicídio qualificado.
-
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 16:11
Defeito não justifica abatimento em fatura
Os defeitos de aparelhos celulares não justificam o abatimento do preço de fatura telefônica de plano em minutos se não demonstrados que tais vícios impediam a realização de ligações.
-
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 16:05
Atraso causado por defesa não autoriza concessão
Ainda, conforme o juiz Rondon Bassil Dower Filho, a Súmula 64 do STJ estabelece a inexistência de constrangimento ilegal se o excesso de prazo for causado pela defesa.
-
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 16:13
Mantida condenação de marido que matou esposa
A defesa solicitou a exclusão da qualificadora do recurso que dificulta a defesa da vítima, que elevou a pena em seis anos.
-
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 18:59
Risco de detrimento do sustento familiar justifica gratuidade da justiça
A questão refere-se à revisão contratual do financiamento de um caminhão.
-
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 19:08
Apreensão deve ser condicionada a procedimento administrativo
O recurso foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e contou com a participação dos desembargadores Rubens de Oliveira Santos (primeiro vogal) e Evandro Stábile (segundo vogal).
-
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 10:20
Companhia de seguro indeniza por não pagar DPVAT
A Companhia de Seguros Minas Brasil foi condenada a indenizar em 20 salários mínimos o pedreiro F.F.S, por não pagar o seguro DPVAT do seu filho.
-
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 16:47
Reclassificação só é válida se prevista em edital de concurso
A reclassificação em concurso público somente é possível se houver estipulação no edital e caso sejam adotados os procedimentos nele previstos, visto que é a lei reguladora do certame.
-
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 10:36
Consumidor não pode ter acesso dificultado à Justiça
Em eventual disputa judicial, o foro eleito pela parte contrária não pode gerar dificuldades de acesso do consumidor à Justiça e ao acompanhamento de todas as etapas do processo, de forma a inviabilizar a sua defesa.
-
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2009 - 11:07
Cabe indenização por danos morais a empresas
É cabível indenização por danos morais a vítima de fraude em caso de positivação indevida do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, ainda que o consumidor lesado seja uma pessoa jurídica (empresa).
