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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2012 - 12:45
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 17:20
MP obtém liminar de sequestro de bens de ex-servidor do Município de São Paulo
O ex-diretor do APROV teria adquirido mais de 100 imóveis em seu nome e no nome de sua empresa durante o período de 2005 à 2012
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 11:10
Estado condenado a fornecer fraldas a portador de paralisia cerebral
O TJ paulista manteve a decisão, obrigando a Fazenda do Estado a fornecer as fraldas ao paciente enquanto durar o tratamento
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 16:00
Réu é absolvido pelo princípio da insignificância
O acusado respondia pelo crime de furto por adquirir indevidamente para si uma mochila, uma faca e doze garrafas de bebidas, no valor total de R$ 165 reais
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 18:30
Estado é condenado a pagar auxílio alimentação
O Estado deverá pagar mais de R$ 2 mil reais referentes ao pagamento do auxílio alimentação a três servidores públicos que ficaram sem receber o benefício por três meses
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 10:00
Negado recurso de grupo condenado por trabalho escravo
O grupo alagoano foi multado em R$ 5 milhões de reais por manter em trabalho escravo 180 trabalhadores
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Maio de 2012 - 11:16
Recurso de embargos interposto sob a égide da lei n.º 11.496/2007. Educação.
Dependentes de professor. Salário-utilidade.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 15:00
Processos julgados pelo Cade devem cair 70% com nova lei
Os casos mais simples serão filtrados pela Superintendência-geral e só chegarão ao tribunal se houver recurso de uma das partes ou se o próprio tribunal optar por isso
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 11:30
PGR terá cinco horas para fazer sustentação em julgamento do mensalão
Ministros do STF julgaram questão de ordem sobre os tempos destinados à defesa e à acusação do caso polêmico conhecido como mensalão
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 10:10
Condomínio pode alugar espaço para instalação de antena de telefonia
Justiça negou pedido de um morador que pretendia anular decisão do condomínio de instalar antenas de telefone. Foi constatado que a instalação não traria nenhum prejuízo
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 10:10
Indenização para cliente de supermercado atingida por desabamento de teto
Supermercado deverá pagar indenização de R$ 25 mil reais a uma cliente que teve lesões ao ter sido atingida por uma placa de gesso com arames
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 16:40
Suspeito de incendiar Fórum é preso
Um dos suspeitos de incendiar o Fórum apresentou documento de identidade do seu irmão ao ser capturado pela polícia
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 10:10
Judiciário proíbe Claro de construir novas antenas receptoras de sinal de celular
O pedido de antecipação de tutela feito pela prefeitura de SP tem como objetivo evitar danos a saúde e à incolumidade da população paulista
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 11:00
Lustrador é condenado por homicídios tentado e consumado
Acusado foi condenado a mais de vinte de anos de reclusão por ter disparado tiros contra uma pessoa, que acabaram acertando um terceiro que morreu
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 16:50
Ex-prefeito é condenado em ação penal
Ex-prefeito foi condenado por não prestar contas de um convênio com o Ministério do Planejamento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Abril de 2012 - 11:01
Responsabilidade civil. Danos morais. Revista local. Fotografia do casal autor.
Apelação cível. Equivoco na legenda fazendo constar o nome do ex-namorado da autora.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Março de 2012 - 11:15
Tratamento ortodôntico incorreto gera indenização
Ação de indenização por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 10:40
Estado deve indenizar motorista que teve carro atingido por viatura da PM
Estado terá que indenizar, por danos materiais, um motorista em R$ 1.094 reais em razão da colisão entre seu carro e uma viatura policial que tentava estacionar
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 18:40
Menina que foi morar com homem mais velho terá que voltar para casa
TJRJ determinou o retorno para a família da menina de 15 anos saiu de casa para ir morar com um homem de 30 anos
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 11:30
Google deve fornecer dados de usuários que postaram mensagens ofensivas
A quebra de sigilo dos dados não é inconstitucional, pois as informações são necessárias para apuração de denúncias
