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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2020 - 15:48
Decisão mantém condenação de casal flagrado com 9 kg de ecstasy em aeroporto
Substância estava escondida em fundos falsos das malas dos réus, que retornavam da Europa .
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2020 - 11:22
Encomendar drogas, mesmo sem a entrega efetiva, configura crime de tráfico
Por se tratar de crime de conteúdo variado, basta a prática de uma das 18 condutas relacionadas no artigo 33 da Lei 11.343/2006 para que haja a consumação do tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2019 - 14:27
Medida Provisória facilita venda de bens apreendidos do tráfico de drogas
MP 885/19 foi publicada no DOU desta terça-feira, 18.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2017 - 12:29
Caseiro de sítio em Atibaia mandava e-mails sobre a propriedade para conta do Instituto Lula
Documentos foram anexados na denúncia apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato na segunda-feira (22).
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 09:02
Ministro Edson Fachin autoriza inquérito para investigar Renan, Jucá e Sarney na Lava Jato
Foi o primeiro inquérito aberto pelo novo relator da Lava Jato no Supremo – ele substituiu Teori. Políticos negam acusação da Procuradoria-Geral da República de que tentaram obstruir operação.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2016 - 09:11
Lula atuou para obter silêncio de Nestor Cerveró, diz denúncia da Procuradoria Geral da República
Jornal Nacional obteve acesso à íntegra da denúncia da procuradoria. Instituto Lula diz que ex-presidente 'jamais' tentou interferir no caso.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2016 - 09:56
Hospital é condenado pela Justiça por processar médico que denunciou irregularidades no SUS
O médico receberá R$ 150 mil de indenização por danos morais por ter sofrido ações criminais e cíveis após divulgar uma carta aberta a ex-colegas e funcionários sobre o real motivo de sua demissão.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2016 - 16:47
Marqueteiro de Dilma Rousseff sabia que dinheiro era de origem ilegal, diz Polícia Federal
João Santana foi marqueteiro das campanhas de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014)
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 17:23
Supremo Tribunal Federal discute constitucionalidade de regra para extradição no Brasil
Trata-se de um pedido de extradição de um alemão acusado de um crime não previsto na legislação brasileira, mas preso por conta do artigo 208 do Regimento Interno do STF
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2015 - 12:40
Eduardo Cunha dava a palavra final na diretoria Internacional, diz ex-gerente da Petrobrás
Ex-gerente geral da Diretoria acusado de receber propinas, Eduardo Musa decide colaborar com a Justiça e detalha como era a influência do PMDB na área Internacional da estatal
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 17:23
Ministério Público da Paraíba acusa advogado de fraude por diferença em quarto de hospital
Afirmar que seu cliente está sob cuidados médicos em uma unidade de tratamento intensivo quando, na verdade, ele está alocado em tratamento semi-intensivo, aos olhos do Ministério Público, pode ser considerado uma fraude
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Junho de 2015 - 15:33
O STJ e a preservação da cadeia de custódia da prova
O STJ enfrentou o tema recentemente na Operação Negócio da China
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 16:00
TJMG recebe denúncia contra juiz
A ação penal vai apurar o envolvimento do magistrado nos crimes de organização criminosa, colaboração com associação para o tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo de uso permitido, conexão com outras organizações criminosas independentes
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 08:58
Eike e ex-executivos da OGX são denunciados por crimes contra o mercado de capitais
Grupo manipulou preço de ações com dados falsos sobre perspectivas da empresa
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 15:30
Lei das domésticas entra em vigor na próxima quinta e multa quem não assinar carteira de trabalhador
Patrão que não assinar carteira de doméstica será multado em R$ 805
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 10:45
Juiz decide que caso Alstom é mesmo na Justiça Federal
Promotoria pretendia levar processo sobre corrupção e lavagem para Justiça Estadual de São Paulo
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Array Publicado em 2014-05-19T14:00:07+00:00
Telexfree continua funcionando no Brasil apesar de proibida
Apesar da proibição, pessoas foram flagradas trabalhando
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Array Publicado em 2014-04-15T16:10:04+00:00
Ministro Luiz Fux e o juiz sem rosto
Em artigo publicado no O Globo (22.06.12, p. 7), o Ministro Fux, em defesa do complexo processo de ?brasilianização? da sociedade e da Justiça criminal, defendeu uma campanha pela vida digna da sociedade, que deveria ser levado a cabo ?por aqueles que almejam erradicar a marginalização para o bem de todos, ainda que para alcançarem esse desígnio sejam ?homens sem rosto??
