TJSP reconhece dano moral por uso de imagem sem autorização de ex-jogador em álbum de figurinhas

Uso comercial afasta caráter informativo e histórico

Atraso ínfimo não justifica exclusão de empresa de licitação

A Administração Pública não deve eliminar empresa do processo de licitação por entregar

Tim não entrega celular, falta audiência, perde prazo e é condenada em R$ 10,4 mil

Médico pagará R$ 100 mil em indenização por morte de mãe e filho

A Câmara Especial Regional de Chapecó manteve sentença da 1ª Vara da Comarca de Xanxerê, que

Homens são condenados por estupro coletivo

O tribunal condenou os três homens por estupro coletivo e corrupção de menor, já que levaram um adolescente para participar do crime

Ação de indenização por danos morais pelo procedimento comum ordinário. Impossibilidade de efetuar matrícula sob alegação de inadimplemento.

Cabe indenização à vítima de atropelamento

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) ratificou

Bancário absolvido de tentativa de homicídio

Justiça condena acusados da “máfia dos concursos” investigados na operação panoptes

O juiz da Vara Criminal de Águas Claras julgou parcialmente procedente a denúncia oferecida pelo

Penal e Processual Penal. Latrocínio tentado.

Agente de Polícia Federal alvejado em missão e em veículo oficial.

TRE-RO anula cassação de vereador por infidelidade

Emenda constitucional nº 57, de 18 de dezembro de 2008

Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para convalidar os atos de

Policiais acusados de assassinar empresário e geólogo responderão a processo em liberdade

Presidente em exercício do STJ confirma início de execução provisória de condenado na Lava Jato

O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Quinta Turma do STJ. A relatoria é do ministro Felix Fischer.

TJ mantém na prisão mulher acusada de matar amante com corda de varal

A vítima foi encontrada morta, na cama do apartamento de Irene, asfixiada com uma corda de varal enrolada no pescoço.

OAB condena intimidação da PF contra jornalistas de Veja

Congresso Brasileiro de Direito do Estado

Estado deve pagar pelo trabalho de defensor dativo

A Segunda Câmara Cível do TJMT não acatou recurso interposto pelo Estado em desfavor de sentença de

Decretada prisão preventiva de ré que não comparece a júri

Embargos à execução.

Bem de família do fiador em contrato de locação.