Ação de repeticão de indébito. Valores recebidos em virtude de decisão transitada em julgado.

O Tribunal Regional manteve a sentença em que se julgara improcedente o pedido formulado em ação de repetição de indébito, formulado pela União.

Recurso de revista. Presunção legal relativa de nexo de causalidade entre doença e Trabalho.

Trabalhadores na lavoura canavieira. LER/DORT. Nexo técnico epidemiológico.

Recurso de revista. Admissibilidade. Quitação.

empregador, com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do artigo 477 da CLT, tem eficácia

Recurso ordinário empresarial. Afronta aos direitos da personalidade e dignidade humana.

Uma vez robustamente demonstrado nos autos, deve a demandada ser condenada a pagar indenização reparatória em valores condizentes com o dano causado, pois evidente a afronta aos direitos da personalidade e da dignidade humana.

Recurso de revista. Preposto empregado. Confissão ficta.

Diverge o acórdão regional do entendimento pacífico desta Corte, consubstanciado na Súmula n.º 377

Trabalho externo. Horas extras.

jus ao pagamento de horas extras. Inteligência do art. 62, inciso I, da CLT.

Herdeiro indigno poderá perder automaticamente direito a bens

A proposta será examinada em decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado.

O "Princípio da Proporcionalidade" no Direito Português.

Karina Almeida do Amaral é Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas

Ajuizamento de ações contra o INSS dispensa requerimento prévio

reformulou sua orientação jurisprudencial a respeito do assunto.

Indenização por dano moral. Dano material. Erro médico

Indenização por dano moral.

Sucessão na união estável convivente com mais de sessenta anos no início da relação

Paulo Vitor do Prado, Acadêmico do 6º período de direito das Faculdades Integradas Curitiba, com

Estatuto da Pessoa com Deficiência pode ir logo para a Câmara

Pais separados terão dados sobre desempenho do filho

Município pode legislar sobre tempo de espera em banco

Lei que garante distribuição de anti-retrovirais pelo SUS completa 10 anos

Projeto aprovado pela CCJ agiliza processo de execução

Pãozinho francês, a partir de agora, somente a peso

Produtos caros afugentam consumidores para pirataria

Lei do Inquilinato

Universidade é obrigada a fornecer Diploma para aluno inadimplente