Justiça mantém decisão de impenhorabilidade de restituição do imposto de renda

Devolução ao contribuinte mantém natureza de salário.

INSS consegue, em rescisória, cancelar majoração de auxílio

Administrativo e processual civil. Antecipação de tutela.

Reintegração em cargo público. Professor.

Plenário autoriza abertura de ação penal contra deputado federal por injúria e difamação

Transportadora e motorista são condenados a pagar indenização de mais de R$ 270 mil a vítima de acidente

Danos morais, estéticos e materiais.

Cliente será indenizado por cancelamento de linha celular

Claro terá que indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, um cliente que foi cobrado indevidamente

Homem será indenizado por ex-companheira que coagiu filhas adotivas a caluniá-lo

Uma das filhas do casal disse que tudo não passou de um plano arquitetado pela mãe para denegrir a imagem e a carreira militar do pai, que era Capitão de Fragata na Marinha, além de conseguir vantagem financeira

TJRJ condena Supervia a indenizar passageiro agredido por seguranças

A Supervia foi condenada pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio a pagar R$ 8.300,00 de indenização, por danos morais, a um passageiro agredido violentamente por seguranças da empresa em novembro de 2007.

Emenda Constitucional nº 28, de 25 de Maio de 2000.

Dá nova redação ao inciso XXIX do artigo 7º e revoga o artigo 233 da Constituição Federal.

Custas processuais. Ausência de recolhimento.

Cancelamento na distribuição.

Justiça suspende exigibilidade de prestações de financiamento de empresa de turismo

Princípios da função social e boa-fé objetiva dos contratos.

Execução. Ação ambiental. Obrigação de fazer. Recomposição da vegetação. imóvel alienado no curso da ação. Prosseguimento contra o novo proprietário.

Possibilidade. CPC, art. 42 § 3º. - Obrigação 'propter rem'. Alienação do imóvel Execução.

Processual Penal. Habeas Corpus. Apelação Criminal.

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. APELAÇÃO CRIMINAL. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Edinho tem pedido de liberdade negado no TJ paulista

OE julga constitucional lei que determina criação de canais de denúncia de violência contra mulher

Medida para efetivação de políticas públicas.

Companhia aérea indenizará família por extravio de bagagem

Autores passaram réveillon sem os pertences.

Meia-entrada poderá ser ampliada para estudantes de idiomas e concursos

Com a medida, estudantes de cursos profissionalizantes, de idiomas e de concursos poderão tirar a carteira de estudante

Saúde prevalece sobre estética em discussão interna de condomínio

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça autorizou a permanência de uma chaminé de aparelho de calefação na fachada externa de um dos apartamentos do Condomínio Dom Eudes de Orleans e Bragança, em Florianópolis.

Dignidade humana está acima de eventual dano ambiental

Desta forma, fica permitida a ocupação do local até que se confirme a ocorrência dos danos ambientais.