Roubo majorado. Autoria e materialidade comprovadas. Legítima defesa. Inocorrência.

Age em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele uma agressão injusta, atual ou iminente a direito seu ou de terceiro (art. 25 do CP).

Concursos públicos para PM barram candidatos com piercings e tatuagens

Candidatos com tatuagens em locais visíveis, piercings ou com altura inferior à determinada, podem ser barrados nos exames médicos, mesmo após tendo passado pelas outras etapas do processo seletivo.

Viplan e Lotáxi pagarão indenização por agressão a trabalhador

PEC concede estabilidade provisória para pais biológicos e adotivos

Participação nos lucros e resultados. Pagamento aos empregados aposentados.

Se o estatuto e o regulamento da empresa garantem pagamento da parcela participação nos lucros

Multa diária e multa liminar na Ação Civil Pública

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos

A Lei Seca no Brasil e os seus benefícios

Rosiana Rayanne Nascimento da Silva. Bacharelanda do Curso de Direito da Facex Faculdade de Ciência Cultura e Extensão do RN.

Indenizações por danos morais e materiais. Doença ocupacional. Requisitos.

Caroneiro que sofreu lesões físicas e mentais tem indenização majorada

3ª Turma Cível determina busca e apreensão de moto

Ação de Busca e Apreensão de Pessoa - Ação Cautelar

SP e Rio não fiscalizam lei seca na chuva

Execução fiscal. Concurso de credores. Preferência. Créditos tributário e civil.

Governo gasta com lençóis e até com algemas de plástico

Unimed terá de realizar ressonância magnética e sessões de fisioterapia

Advogados receberão por e-mail informações de processos do CNJ

Empregado vítima de boato e calúnia deverá ser indenizado

Refis da crise tem acordo entre Câmara e Governo

Livro on-line Reduza Dívidas Previdenciárias. E-mail: [email protected].

Apuração e Recolhimento do ICMS por substituição tributária

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas. Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário

Resolução do CNJ dispõe sobre planejamento e gestão do Judiciário

dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica no âmbito do Judiciário. A resolução, cujo relator