Subordinação integrativa justifica vínculo entre condomínio residencial e coletor de lixo domiciliar

Diante da situação real constatada, a Turma rejeitou a tese do condomínio de que teria celebrado com o reclamante contrato de natureza civil para coleta de lixo domiciliar, desde dezembro de 1999, nos termos do artigo 598 do Código Civil.

PPS questiona MP 431 que retirou a paridade de reajuste de servidores inativos com ativos

Tribunal julga primeira ação coletiva contra perdas nos planos econômicos e confirma sentença

Estado é responsável por agressão a aluno dentro da escola.

Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou que o Estado do Rio Grande do Sul deve indenizar pais e aluno que sofreu agressão em sala de aula, com perda substancial da visão do olho esquerdo.

MPF e MPDFT denunciam reitor da UnB por improbidade administrativa.

Timothy vai responder por usar recursos de pesquisa para decorar apartamento funcional.

Digitadora obtém enquadramento como bancária do Banrisul

Presidente da República pede constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Lançamento por arbitramento e discricionariedade administrativa

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Agravo de instrumento em recurso de revista. Violação de dispositivos constitucionais.

Curitiba vai pagar pensão antecipada a menor que desenvolveu doenças após receber vacinas na rede pública

Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso

TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco

Seguro de veículo. Indenização por danos morais e materiais. Legitimidade passiva e ativa. Verificada. Danos morais configurados e não abrangidos pela cláusula de agravamento de risco.

Petrobrás é condenada a cumprir normas de segurança no RS

Prazo de inscrição em concurso não pode ser prorrogado apenas para portadores de deficiência

STJ proíbe uso de corrente em paciente presa em leito de hospital

Lula se recusa a falar sobre publicidade a TV de seu filho

Ministra arquiva reclamação que questionava selos de fiscalização e controle dos atos cartoriais e registrais de Goiás

Advogados são presos arbitrariamente por tenente da PM

TST nega exame de rescisória motivada por questão processual