Recurso em sentido estrito. Denúncia acerca de crime de uso de documento falso. Não recebimento.

OAB impetra habeas para advogados que defendem investigados na Operação Jaleco Branco

TST: adicional de risco se estende a portos privativos

Compra e venda. Lote em área pública. Objeto ilícito. Nulidade do negócio. Negócio entre particulares. Inaplicabilidade das normas do código de defesa do consumidor.

Município terá que indenizar família de gari

Pensão alimentícia mensal

Empresa hoteleira tem obrigação de pagar direitos autorais

Empresa hoteleira, embora assinante de contrato de TV por assinatura, tem a obrigação de pagar direitos autorais.

A cara da falta de vergonha

Morador condenado por agressão a vizinho

Arquivo do STF guarda processos históricos e público pode ter acesso

Recurso extraordinário. Extemporaneidade. Impugnação recursal prematura, deduzida em data anterior à da publicação do acórdão recorrido.

Candidato não recomendado em exame psicológico ganha direito de prosseguir em concurso

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

Companhia de trem não é responsável por assassinato no interior de vagão

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

OAB: plebiscito deve servir à democracia, não ao autoritarismo

Aposentada questiona decisão do TCU que retirou parte de seus proventos

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Validade da patente do bina passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

A validade da patente do BINA (serviço de identificação de chamada) passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

Consumidor permanece com liminar para evitar cobrança e corte de energia

SBT sofre nova condenação por dano moral causado pelo Programa do Ratinho