Em contratos de licitação pública, a isenção do ICMS tem que ser expressa

Empregado pobre não precisa pagar honorários periciais

Aprovado projeto que amplia o número de pessoas atendidas pelo benefício da prestação continuada

Resolução nº 840/06, 29/09/06

Parceria entre a Seccional da OAB de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Defesa Social

Empresa é condenada por discriminar funcionário

Brasil deve combater financiamento do terrorismo, dizem EUA

Negado recurso contra indicação de desembargador de Alagoas

Ofender chefe que ofendeu não é justa causa para demissão

Negada liberdade a policiais militares acusados de extorsão

Apesar de medidas de exceção, violência da França entra no 13º dia seguido de tumultos

OAB: comissão avaliará proposta de impeachment de Lula

Jobim propõe alternativa para pagamento de precatórios judiciais

Uma forma de solucionar o problema dos precatórios para Estados e Municípios foi apresentada pelo presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, a governadores de Estado e prefeitos.

Serra agora veta promessa de campanha

TST decidirá se direito de arena tem mesma natureza de gorjeta

STJ garante a dona de casa do Rio direito de trocar o próprio nome

Entidades reconhecidas como beneficentes antes do DL 1.572/77 têm isenção de cota patronal

A entidade protestou, em mandado de segurança contra o ato do ministro, afirmando ser portadora do certificado desde 1974.

Reforma universitária chega ao Congresso em novembro, anuncia secretário do Ministério da Educação

A previsão foi feita nesta terça-feira (18) pelo secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Nelson Maculan, durante audiência pública sobre o tema realizada pela Comissão de Educação (CE).

Lei Felca: Entenda tudo sobre a nova legislação que protege crianças na internet

Lei Felca impõe novas regras às plataformas digitais e reforça a proteção de crianças e adolescentes contra abusos e riscos na internet.

PF diz ao STF que Zambelli não efetivou ações de coação contra a Corte

Ela deixou o Brasil, em maio deste ano, após ser condenada pelo STF

Adoção ou guarda biológica: quando o afeto deve prevalecer sobre o sangue

Decisões do STJ reforçam o princípio do melhor interesse da criança em disputas de guarda e adoção