Exceção de Incompetência - Ação de Anulação de Multa de Trânsito - Foro Competente

A teor do disposto no artigo 100, IV, "d", do CPC é competente para as ações que versem sobre

Tribunal de Justiça concede liminar para a OAB-SP e reafirma inconstitucionalidade do credenciamento direto de advogados pela Defensoria Pública

Durante sessão realizada nesta quarta-feira (20/8), às 13 horas, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos (22 a 3) concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela OAB SP para suspender Ato Normativo da Defensoria Pública de São Paulo que autorizava credenciamento direto de advogados sem a intervenção da OAB SP.

OAB-SP descarta que vazamento da prova do Exame de Ordem tenha ocorrido dentro da entidade

Homicídio duplamente qualificado. Violação aos arts. 616 e 593, inciso III, alínea d, do CPP. Questões não conhecidas. Reexame de provas. Súmula 7 do STJ. Dosimetria de pena corretamente fixada. Ofensa aos arts. 59 e 68 do Código Penal não reconhecida. Recurso especial não conhecido.

OAB SP e Defensoria não querem jurados integrantes do MP no Tribunal do Júri

Exame de Ordem aprova 18,32% dos canditados

OAB-SP participa de manifestação contra a corrupção

Justiça condena Souza Cruz a indenizar por danos morais fumante que teve complicações pulmonares

Sentença de primeiro grau afirma que D. C. Z., que alegou ter fumado dois maços de cigarro por dia

Obra de saneamento deve ser executada

Segundo a denúncia, o despejo de esgoto em trechos paralelos ao curso d?água estaria agravando a

Circunstâncias estranhas em exame de DNA fazem TJ pedir novo teste

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou sentença da Comarca de Herval D?oeste

Apelação cível. Pedido de habilitação de casamento. Pessoas do mesmo sexo. Ausência de suporte legal.

G. C. B. e C. D., ambos do sexo masculino, nos autos do pedido de habilitação para o casamento

Homem ameaçado por mulher pode pedir aplicação da Lei Maria da Penha

Trata-se de pedido de medidas protetivas de urgência formulada por C. B., contra M. C. F. D., em

Cerceamento do direito de produzir prova. Nulidade da sentença.

Cerceia o direito de produção de prova da parte o d. Juízo de origem que, após indeferir a

OAB-SP quer que novo horário dos fóruns beneficie estagiários

OAB-SP obtém liminar a favor de advogado no STF

Fóruns vão atender advogados uma hora mais cedo

OAB-SP diz que não é verdade que Defensoria não tem recursos para reajustar tabela do convênio

Embora tenha tido um aumento de 19,9% para o pagamento do Convênio de Assistência Judiciária, previsto dentro do orçamento deste ano, em comparação ao ano passado, a Defensoria Pública alega não ter previsão orçamentária para conceder o aumento de 1% a 10% pretendido pela OAB SP sobre a tabela de honorários dos advogados.

Mudanças no Processo de Execução Civil

Advocacia entrega sugestões ao TRF-3 sobre mandados de busca e apreensão

OAB-SP debate Exame de Ordem com cursos de todo Estado