14 anos de prisão para médico que cobrou para atender a pacientes do SUS

O médico Fernando José Mendes Slovinski foi condenado em 14 anos e 4 meses de prisão pela prática

Juiz condena banco ABN AMRO Real a indenizar cliente por débito indevido

O juiz titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Fernando Luiz Pinheiro Barros, condenou o

A ausência de fundamento de validade da Lei de Assistência Judiciária - Lei Federal n. 1.060/1950

Fernando Cesar Faria é graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. Especializando

Inocência: presunção ou estado?

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A não incidência da causa de aumento de pena prevista no inciso I, § 2° do art. 157 do Código Penal ante a ausência de apreensão e perícia da arma de fogo

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STF nega habeas corpus e mantém Beira-Mar em presídio de Catanduvas

Habeas Corpus (HC) 88508, ministro Celso de Mello, no sentido de indeferir o pedido e julgar

Governança jurídica como aliada da saúde mental nas clínicas médicas

Estrutura, clareza e previsibilidade na gestão fortalecem o ambiente de trabalho, prevenindo desgaste emocional e promovendo o crescimento sustentável

Novas regras para vales alimentação e refeição pode impor graves penalidades a empregadores

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Assinatura escaneada pode invalidar documentos eletrônicos

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Receita aumenta cerco sobre cobrança de imposto de imóvel rural

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Juíza impõe quais são os limites de interferência dos planos de saúde nos tratamentos de beneficiários

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Negada pensão a família de apenado foragido

Quem fugiu não pode ser premiado nem equiparado a quem está ausente, e muito menos ser presumida

IASP abre inscrições para curso de Linguagem Jurídica

As aulas terão início no dia 6 de outubro e serão ministradas pelo advogado Mauro Caramico, na sede da entidade.

IASP promove série de palestras sobre Arbitragem no Direito do Trabalho

Arbitragem no Direito do Trabalho. Composto por uma série de palestras, será realizado das 18h às 21h e os participantes receberão certificado de frequência.

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A Recuperação de Empresas e os Créditos Tributários

Discussão sobre a nova Lei do Divórcio abre atividades do ano na ESA

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Michel Temer, lançará o livro "Democracia e Cidadania", coletânea de texto, entrevistas e pronunciamentos realizados nos últimos anos.