Cobrança da dívida ativa da União ganha eficácia com a execução fiscal eletrônica

Fumante com câncer perde primeira ação contra a Souza Cruz

Segunda Seção começa a decidir legalidade da cobrança de empréstimo por desconto em folha

Ação por dano material e moral de turista deve ser analisada à luz do CDC

Ação de pedido por danos material e moral, avaliados em R$ 3.873.753,32, movida em virtude de um acidente que provocou a paraplegia do autor, ocorrido na cachoeira do Rio Sepotuba, no local conhecido como Balneário Salto das Nuvens, em 2001, não prescreveu e pode prosseguir.

Filiado do PSOL não poderá apoiar candidato a presidente, diz Heloísa

Preenchimento abusivo de nota promissória configura falsidade ideológica

Justiça Estadual gaúcha não pára no fim-de-ano

Inconstitucional contribuição previdenciária única

STJ envia para o Ceará questão da sandália Ipanema

Caberá ao juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Sobral, no interior do Ceará, decidir a questão judicial entre a Grendene Calçados S/A e a São Paulo Alpargatas S/A.

Extinção do processo. Honorários do perito. Intimação pessoal. Prorrogação do prazo para o depósito pelo autor.

Extinção do processo. Honorários do perito. Intimação pessoal. Prorrogação do prazo para o depósito pelo autor. Intimação por edital. Ausência do depósito. artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.

Posse. Reintegração de posse. Suspensão do cumprimento do mandado de reintegração de posse. Admissibilidade.

Proposta de juristas descriminaliza o uso de drogas para consumo próprio

Conforme anteprojeto elaborado por comissão responsável por modernizar a legislação antidrogas, deixará de ser crime o consumo próprio de até “dez doses” de droga – valor que varia conforme o entorpecente e será definido, caso a caso, pela Anvisa.

Processo Civil. Ação de Usucapião. Extinção por Abandono. Intimação Pessoal. Necessidade.

Recurso provido.

Multas por câmeras de monitoramento já estão valendo

Apesar de a prática ser permitida desde 1998, tema era polêmico e muitas multas eram inviabilizadas por afrontar o Código Civil e a Constituição Federal.

Morte de adolescente em centro de internamento provisório. Omissão.

Responsabilidade civil do Estado.

Habeas Corpus. Prisão civil. Depositário infiel. Contrato de alienação fiduciária

Penhora. Oferecimento de veículo automotor. Recusa.

Contrato de distribuição de bebidas. Não-renovação após o término do prazo pactuado, mediante prévia notificação. Ato ilícito. Inexistência. Indenização. Não cabimento.

Reintegração de posse. Veículo automotor.

Apelação criminal. Violência doméstica.

Ação penal pública condicionada. Renúncia à representação em audiência.