Relatório pede indiciamento de 115 pessoas

Desembargador potiguar é inocentado da morte de enteado que brincava de "roleta-russa"

Declaração Universal dos Direitos da Gente do Mar

Cuidava de chácara mas não era empregado

Empresa de engenharia terá que arcar com prejuízo de incêndio em fazenda

Lei nº 11.255, de 27/12/05

Define as diretrizes da Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite, em todas as suas formas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

Unimed e Felício Rocho condenados por negar tratamento de emergência

Governador de AL acusa juiz de integrar "mensalão"

Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta

Lei nº 11.118, de 19/05/05.

Acrescenta parágrafos ao art. 10 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

É válida a denúncia de crime coletivo que não particulariza a conduta dos agentes

TJ reafirma constitucionalidade de cobrança de inativos

STJ rejeita ação penal por injúria e difamação contra desembargadora do Pará

STJ: é possível limitação de multa sobre mensalidades escolares

Cláusula de eleição de foro estrangeiro em contratos de consumo pode ser declarada nula

STJ decide que cláusula de foro estrangeiro em contrato de adesão pode ser nula se dificultar a defesa do consumidor brasileiro

TCU suspende inspeção no Banco Central por liquidação do Master

Ministro relator leva o processo para avaliação do plenário

Primeira vara de atenção a idosos faz um ano e é referência no país

Unidade, no Rio, trata demandas que exigem atendimento humanizado

Carteiro com deficiência receberá indenização por trabalhos acima das condições físicas

O valor da indenização foi fixado em R$ 4 mil

Família de trabalhador rural que morreu junto com esposa e neto, em razão de corte de energia elétrica feito pelo empregador, deve ser indenizada

Cada um dos quatro filhos autores da ação receberá R$ 150 mil e o outro neto, irmão do menor falecido, R$ 100 mil

Quarta Turma não vê risco de confusão com a marca Extra e valida registro da marca Extrabom

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apesar de utilizarem o vocábulo "extra", a escrita e a fonética das marcas se diferenciam pela adição do sufixo "bom", resultando em inequívoca distinção entre as expressões Extra e Extrabom.