PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

Professor chama aluna de gorda e é condenado

Supremo recebe HC preventivo de Renilda Santiago, mulher de Marcos Valério

Embargos de declaração. Irresignação da parte. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Apreciação. Norma estadual.

Vinculação de soldo de policial militar no Maranhão é questionada no Supremo

Estudo aponta fraude em artigo da Constituição

Revisão criminal. Júri. Condenação. Absolvição do co-réu em autos desmembrados. Pretendida extensão dos efeitos dessa decisão. Legítima defesa real.

Tribunal do júri (plenitude de defesa). Tréplica (inovação). Contraditório/ampla defesa (antinomia de princípios). Solução (liberdade).

Eleições 2006. Registro de candidatura. Deputado estadual. Impugnações.

Júri absolve acusado de matar o próprio irmão

O réu esfaqueou várias vezes a vítima, que morreu em virtude dos ferimentos. O Conselho de Sentença, apesar de reconhecer a autoria da facada, corroborou com a tese de legítima defesa do advogado

Negado pedido de prisão de Marcos Valério

O Ativismo Judicial em pauta: uma reflexão à luz dos aspectos caracterizadores

O escopo do presente é analisar o fenômeno do ativismo judicial.

Ausência de sanitários. Dano moral.

Não observância de regras mínimas de higiene laboral.

Empresa é condenada por fornecer terceirizados contratados ilegalmente para prefeitura

Empregados prestavam trabalho terceirizado para o município através da empresa, mas não eram contratados formalmente para não caracterizar vínculo de emprego

Não cabe reparação por morte decorrente de imprudência da vítima

A vítima desembarcou do seu ônibus que estava no acostamento e atravessou a rodovia passando pela frente do coletivo, sendo atingida por outro veículo que vinha no mesmo sentido

Indenização a mulher que perdeu parte do cabelo após escova progressiva

Cabeleireira deixou o produto agindo por uma hora, enquanto o recomendado é, no máximo, 40 minutos. Indenização foi fixada em R$ 2 mil

Motoristas infratores são condenados e habilitações suspensas

Suspensão da habilitação, pagamento de multa e serviços comunitários estão entre as penas

Candidato consegue revisão de pontos em prova de títulos de concurso mineiro

Fazendeiro apontado como mandante de mortes de sem-terra consegue liberdade

Recurso ordinário em HC.

Recorrente, advogado, denunciado por corrupção ativa (art. 333, parágrafo único do CPB).