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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Março de 2016 - 15:46
Agravo Regimental. Previdenciário. Aposentadoria. Cancelamento indevido
Revisão de critérios. Fraude na concessão do benefício.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 09:46
Mantida decisão que condenou empresa química a indenizar morador de aterro sanitário
O valor da indenização foi fixado em R$ 17.500.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Fevereiro de 2016 - 16:17
Recurso Especial. Homicídio qualificado
Violação dos artigos 121, § 2°, I, do CP e 413 do CPP
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 16:18
Apelação Cível. Inscrição nos cadastros restritivos de crédito
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e tutela antecipada
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 15:16
Administrativo. Ausência de Impugnação específica no Agravo em Recurso Especial
Agravo Regimental. Agravo em Recurso Especial
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 11:32
Justiça nega indenização por suposto constrangimento em casa noturna
Os autores da ação afirmaram que foram agredidos fisicamente por seguranças da casa noturna, entretanto, como não foi feito exame de corpo de delito, não foi possível comprovar as agressões
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 11:14
Segunda Turma não reconhece prescrição em ação de improbidade contra ex-secretários do DF
Frejat e Kalume foram acusados de envolvimento em irregularidades na compra de medicamentos pela Secretaria de Saúde do DF, durante o governo de Joaquim Roriz
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 16:48
Mãe de portador de deficiência tem direito à jornada reduzida sem compensação
O mérito da ação ainda será apreciado pelo Colegiado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2015 - 15:09
Agravo Regimental no Recurso Especial. Processo da Competência do Juizado Especial Fazendário
O Tribunal de origem decidiu pela remessa dos autos da apelação para a Turma Recursal por três fundamentos
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2015 - 10:29
Quinta Turma não aplica insignificância em favor de rádio clandestina de baixa frequência
A atividade clandestina de telecomunicação é crime formal e de perigo abstrato, que não exige, para sua consumação, a ocorrência de dano concreto causado pela conduta do agente
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2015 - 09:00
Sem comprovar formalidades legais, mãe adotante é dispensada por abandono de emprego
A justa causa foi mantida em todas as instâncias, uma vez que não foram apresentados documentos que comprovassem a adoção
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 10:24
TJ-RS afasta conciliadora que participa do Big Brother Brasil
Foi publicado nota de esclarecimento no site do TJRS
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 16:39
Nota falsa leva banco a indenizar consumidor
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar policial por danos materiais em R$ 50 mil e por danos morais em R$ 10 mil por disponibilizar nota falsa em um de seus caixas eletrônico
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 13:06
Negado habeas corpus a acusado de assalto em residência no Calhau
A defesa ingressou com o pedido de habeas corpus alegando que o acusado estaria sofrendo coação ilegal em sua liberdade de locomoção
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 12:01
Conselho não pode exigir exame de suficiência a técnico de contabilidade formado antes de 2010
Magistrado entendeu que exigência a profissional violou o princípio da legalidade
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Junho de 2014 - 10:40
Bem de família. Caracterização. Valor do imóvel.
Irrelevância. Penhorabilidade. Dívida oriunda de negócio envolvendo o próprio imóvel.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 15:15
Dono de lotérica na Bahia é condenado por assédio sexual
A Turma restabeleceu decisão de primeiro grau e fixou o valor da indenização por dano moral em R$ 30 mil
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Abril de 2014 - 10:20
Em busca da moralidade
A perseguição pela moralidade pública deve ser constante para que a democracia dê certo. No Brasil, esse exercício pode ser visto por meio do combate às corrupções parlamentares e na análise do passado pessoal e profissional dos mesmos
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 13:45
Câmara não tem legitimidade para defender verbas de município em juízo, diz STJ
Cidade alagoana de Mar Vermelho pretendia atuar em juízo atuar em juízo contra retenção do FPM
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 18:00
Prefeito é afastado por improbidade administrativa
Condenação se deu por descumprimento de decisão do Órgão Especial do TJ
