Home- busca: Agencia-Estado
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2019 - 15:02
Projeto de Lei que tramita na Câmara cria regras para educação domiciliar no Brasil
Pais terão que oficializar a escolha junto ao Ministério da Educação, garantir a convivência social dos filhos e submetê-los a exames anuais para aferir a aprendizagem. Condenados por crimes previstos no ECA, na Lei Maria da Penha e na Lei de Crimes Hediondos estão proibidos de pleitear o ensino domiciliar.
-
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2019 - 16:45
Projeto define CPF como suficiente para identificação de usuário em serviços públicos
Conforme o texto, do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e outros, o número do CPF poderá ser informado pelo usuário do serviço público desde que acompanhado de documento de identificação com fé pública.
-
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2019 - 12:45
Projeto de Lei proíbe fornecedor de armazenar dados bancários de consumidores
O objetivo é proteger os dados bancários dos consumidores.
-
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 16:58
Comissão de Direitos Humanos aprova Projeto de Lei que proíbe visita íntima acompanhada de criança
Como relator, o senador Lasier Martins incluiu no projeto a proibição também de adolescentes nas visitas íntimas e deixou claro que a administração prisional deve ser punida caso lei seja descumprida.
-
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2019 - 09:27
Comissão aprova projeto que limita prisão de idoso por dívida de pensão alimentícia
Para esse grupo de idosos, caberá apenas outros meios legais de cobrança: protesto da dívida, penhora de bens, desconto em folha de pagamento, entre outros.
-
Notícias Publicado em 20 de Março de 2019 - 12:25
Advogado poderá substituir réu em audiência em juizado especial, decide CCJ
A proposta, que tem decisão final na CCJ, ainda precisa ser confirmada pelos integrantes do colegiado em mais um turno de votação, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
-
Notícias Publicado em 20 de Março de 2019 - 09:25
Câmara aprova prioridade de matrícula para filhos de mulher vítima de violência
Proposta permite ao juiz determinar a matrícula ou transferência de dependentes da mulher vítima de violência independentemente da existência de vaga.
-
Notícias Publicado em 18 de Março de 2019 - 16:43
Projeto de Lei cria medidas protetivas contra condenados por pedofilia
Para o autor do projeto, a "medida pretende aumentar a proteção à integridade física e psíquica de crianças".
-
Notícias Publicado em 12 de Março de 2019 - 09:22
Projeto de Lei que extingue exame de Ordem para advogados é novamente proposto
Deputado José Medeiros apresentou nova proposta diante do arquivamento do projeto de Jair Bolsonaro.
-
Notícias Publicado em 11 de Março de 2019 - 09:16
Projeto permite que maior de 16 anos reconheça filho sem auxílio de representante legal
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida no Código Civil (Lei 10.406/02), que hoje não trata do tema.
-
Notícias Publicado em 07 de Março de 2019 - 16:36
Projeto de Lei que tramita na Câmara muda CLT e impede parcelamento de férias
De acordo com o autor do projeto, "estudos comprovam que, biologicamente, o trabalhador só consegue se desligar do trabalho após 15 ou 16 dias de descanso".
-
Notícias Publicado em 01 de Março de 2019 - 17:20
Carnaval será teste para a lei contra a importunação sexual
Tocar o corpo da mulher sem consentimento para obter prazer agora é crime.
-
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2019 - 13:46
Maia envia reforma da Previdência para análise da CCJ
O objetivo é permitir a contagem de prazo para a análise da reforma da Previdência.
-
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 09:51
Empregados domésticos poderão ter direito ao abono salarial
O benefício é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano e equivale a, no máximo, um salário mínimo.
-
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 16:22
Proposta isenta maior de 65 anos da contribuição por profissão regulamentada
Conforme o texto, o benefício será válido apenas quando a pessoa manteve os pagamentos regulares nos cinco anos anteriores.
-
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2019 - 14:21
Projeto torna hediondo crimes dolosos cometidos contra crianças
Antes de ir ao Plenário da Câmara, o projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
-
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2019 - 13:41
Ações de infrações de trânsito poderão ser julgadas por juizados especiais
O objetivo do projeto é agilizar o julgamento das ações contestatórias das infrações de trânsito.
-
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 16:33
Plenário analisa MP que transfere imóveis do INSS para a União
Os deputados começam agora a fase de discussão da matéria.
-
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 14:14
Senado desarquiva PEC que estabelece inviolabilidade do direito à vida desde a concepção
O Plenário aprovou o requerimento apresentado pelo senador Eduardo Girão (Pode-CE)E)e
-
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 16:58
Proposta de juristas descriminaliza o uso de drogas para consumo próprio
Conforme anteprojeto elaborado por comissão responsável por modernizar a legislação antidrogas, deixará de ser crime o consumo próprio de até “dez doses” de droga – valor que varia conforme o entorpecente e será definido, caso a caso, pela Anvisa.
