PEC concede estabilidade provisória para pais biológicos e adotivos

CNBB defende inclusão de alimentação como direito social na Constituição

Câmara aprova criação da Procuradoria da Mulher

Para Dallari, Espírito Santo comete "série de irregularidades" na questão prisional

PEC cria carreira de juiz eleitoral

Portabilidade para planos de saúde é limitada aos períodos de aniversário do contrato

Juros cobrados pelos bancos caem pela quarta vez, constata pesquisa do Procon-SP

Câmara aprova nomeação de perito para execução trabalhista

Brasil vai emprestar dinheiro para o FMI, afirma Lula após reunião do G20

Novo modelo de vestibular já foi apresentado a reitores das universidades federais

PEC concede competência penal à Justiça do Trabalho

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 327/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que transfere para a Justiça do Trabalho as causas penais decorrentes das relações de trabalho.

Juíza indiciada é promovida a desembargadora em MG

Indiciada por corrupção e formação de quadrilha, a juíza Ângela Maria Catão Alves, da 11.ª Vara Federal de Belo Horizonte, foi promovida anteontem a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1). O resultado da sessão foi unânime: 19 votos a 0. Ângela foi investigada pela Polícia Federal durante a Operação Pasárgada, deflagrada em abril de 2008.

Portabilidade numérica estará disponível para todo o Brasil a partir de amanhã

Justiça do Trabalho suspende demissões na Embraer

Na ação, as entidades sindicais argumentam que a Embraer ignorou os sindicatos e não estabeleceu nenhum tipo de negociação antes de oficializar a demissão em massa.

Projeto acaba com a prescrição de crimes previstos no Código Penal

Presos do PCC são condenados a 20 anos em SP

Justiça do Tocantins rejeita pedido de indenização da família de ex-fumante

O Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) rejeitou ontem (28) o pedido de indenização dos parentes do ex-fumante, João Martins da Silva, contra a empresa fabricante de cigarros Souza Cruz.

Companhia aérea é obrigada a informar passageiro sobre atraso

Aviso deve ser dado com, no minímo, duas horas de antecedência; multa por descumprimento é de R$ 10 mil.

Primeiros meses do ano serão preocupantes, diz presidente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (12) que os primeiros meses do ano serão ?preocupantes? para o Brasil por causa da crise financeira internacional.

Proposta autoriza OAB a apresentar projetos de lei

Ficam excluídos da competência da OAB projetos relativos a matérias de iniciativa privativa do presidente da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do procurador-geral da República.