Lei Maria da Penha é ameaçada pelo novo CPP, dizem especialistas

Plano de trabalho de Jucá é aprovado por unanimidade na CPI da Petrobras

O plano de trabalho apresentado pelo relator da CPI destinada a investigar irregularidades na

Aprovada proposta que aumenta prazo para ajuizamento de ação por defensoria pública

Substitutivo que mantém o prazo fixado pelo Código de Processo Civil de 30 dias para que a parte

Especialistas pedem critério nacional para revalidação de diplomas

A definição de um critério nacional para revalidação de diplomas obtidos no exterior, inclusive no

Pensão por morte poderá ser estendida para filhos de até 24 anos que estiverem estudando

A pensão por morte de segurado da Previdência Social poderá beneficiar filho, pessoa a ele

Isenção de IR para compra de novo imóvel poderá ser de um ano, decide CCJ

A pessoa que vender um imóvel residencial para comprar outro, e que conta hoje com 180 dias de

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Senado coloca na internet o Portal da Transparência, com informações sobre orçamento, pessoal e licitações

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Senado revalida ato e senadores licenciados terão de devolver dinheiro de auxílio-moradia

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CCJ aprova varas especiais para crimes financeiros e administrativos

A criação de instâncias exclusivas e especiais no âmbito dos Tribunais Regionais Federais (TRFs

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Instalada comissão de senadores que vai estudar proposta de atualização do CPP

Pedófilos poderão ser punidos com até 30 anos de prisão

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Aprovado projeto que autoriza divulgação pela Internet de gastos de agentes públicos

Mudança no Código de Processo Penal vai a consulta pública