Adicional de transferência. Orientação jurisprudencial nº 113 da SDI-1 do TST.

Severino despede-se e promete voltar à Câmara

LEI Nº 13.307, DE 6 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre a forma de divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes de projetos esportivos, paraesportivos e culturais e de produções audiovisuais e artísticas financiados com recursos públicos federais.

Comissão de Constituição e Justiça aprova cirurgia plástica no SUS para mulher vítima de violência

Operação será autorizada com apresentação de BO e diagnóstico médico. Projeto segue para sanção presidencial se não houver recurso na Câmara

AGU analisa Projeto Ficha Limpa e diz que não há obstáculo à sanção presidencial

A Advocacia-Geral da União (AGU) analisou o Projeto de Lei Complementar (PLC) Ficha Limpa nº 58/10 e concluiu que não há empecilhos à sanção presidencial.

Lula: maioria no Congresso trabalha para que o país "dê certo"

Em 25 anos, Constituição Cidadã foi modificada 80 vezes

Elas acrescentaram, retiraram ou alteraram dispositivos do texto aprovado pelos constituintes em 1988

Câmara aprova emenda à Constituição da Defensoria

Emenda estabelece prazo de 60 dias para que comissões especiais elaborem projetos de lei para adequar a legislação à mudança constitucional

Câmara aprova MP que dá mais folgas a trabalhadores

Renan: "Se quiserem minha cadeira vão ter que sujar as mãos"

Câmara aprova aumento de pena para crime com menores

Comissão aprova aposentadoria compulsória aos 75 anos

Jorge Bornhausen pede a renúncia de Renan Calheiros

Ação contesta lei que reintegra Convento das Mercês ao Estado do Maranhão

OAB derruba recurso contra projeto que criminaliza violação de prerrogativas

A OAB conseguiu demonstrar de forma inequívoca a importância da proposta no sentido de proteger o direito de o cidadão ser representado em sua plenitude, usufruindo de todas as prerrogativas previstas por lei.

Dilma deve acionar Supremo Tribunal Federal com mandado de segurança contra impeachment

Ação vai argumentar que houve ‘desvio de finalidade’ de Cunha, que teria aberto o processo por ‘vingança’.

Decreto Legislativo nº 900, de 2009

Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre.

Ministro arquiva ação de juiz contra indicação de Toffoli para vaga no STF

Petição (PET 4666) ajuizada no Supremo Tribunal Federal contra a indicação de José Antônio Dias Toffoli para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal foi arquivada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso.

Agripino admite impeachment de Lula

MP sobre crédito extraordinário é aprovada pelo Plenário