Apelação cível. Agressão física injusta e sem oportunidade de defesa da vítima.

Ação de indenização por dano moral. Dano moral configurado. Dever de indenizar.

Sem quorum, revisão constitucional tem votação adiada

Relator da CCJ rejeita emendas a aumento para militares

Câmara escolhe seu novo presidente nesta quarta-feira

MP revoga Timemania, que será recriada por projeto de lei

Ação de indenização. Danos morais. Furto dentro de agência bancária. Responsabilidade objetiva.

Quantum indenizatório. Redução. Princípios da proporcioanlidade e da razoabilidade.

Furto. Culpa da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Inexistência de responsabilidade da autora em restituir o numerário subtraído.

Responsabilidade civil. Nexo de causalidade entre o fato e o dano sofrido, devidamente comprovado.

Autora atingida na região da cabeça por pá de pedreiro manuseada em serviço de jardinagem realizada na parte superior da agência ré.

106 deputados abrem mão da ajuda de custo

Seminário propõe dentista no trabalho para servidor

Exploração clandestina de atividade de telecomunicações. Delito formal

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Indenização por danos morais. Acidente do trabalho.

Atividade de risco. Assalto a agência bancária.

Aprovada MP sobre renegociação de dívidas rurais

Comissão aprova assento especial em estação de transporte

Terceirização ilícita. Reparador/instalador de linhas telefônicas. Reconhecimento de vínculo empregatício

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Comissão aprova criação de cargos em ministério

Magistrado é contra aposentadoria compulsória aos 75

Câmara dá mais prazo para consumidor fazer reclamações

Portador de deficiência poderá ter prioridade na Justiça