Estado indeniza por morte de detento

Realização de novo exame físico, em razão de enfermidade comprovada, não fere os princípios da isonomia e do interesse público

Condenado por latrocínio pede ao STF para aguardar apelação em liberdade

Discussão do mérito de auto de infração não cabe em mandado de segurança

Não pagamento de alimentos configura abandono material

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Resolução nº 206, de 20/10/06

Dispõe sobre os requisitos necessários para constatar o consumo de álcool, substância entorpecente, tóxica ou de efeito análogo no organismo humano, estabelecendo os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes.

Pensão vitalícia para agricultor que teve braços amputados

Civil processado por crime comum em Vara da Auditoria Militar tem HC negado pelo STF

Médico agredido por marido de paciente deve ser indenizado

PT pede liminar para suspender leilão de privatização do Banco Nossa Caixa

É possível prisão em flagrante por porte ilegal de arma entre publicação e vigência do Estatuto

FGTS poderá financiar imóvel de até R$ 100 mil

Presidente de CPI que prendeu comerciante chinês pede proteção ao ministro da Justiça

Segundo o deputado, o contrabandista, que atua no país há mais de 20 anos, tem proteção do Estado, por isso não havia sido pego até hoje.

Lei nº 10.628, de 24 de Dezembro de 2002.

Altera a redação do art. 84 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Projeto prevê aumento de pena para ocultação de cadáver no caso de feminicídio

Texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça, e também pelo Plenário da Câmara

TJSP mantém condenação de homem por perseguição à mãe

Pena cumprida em regime semiaberto

Negada indenização a empresa que teve serviço criticado por cliente em rede social

Conduta não extrapolou direito à liberdade de expressão

Tribunal afasta condenação de secretário municipal por improbidade administrativa

Condutas atribuídas ao réu não são mais tipificadas.

Mantida condenação de réu que tentou comprar votos de vereadores em Cerqueira César

Propina visava evitar cassação de outro parlamentar.