Policial que matou ex-amante é condenada a 10 anos de prisão

O 3º Tribunal do Júri do Rio condenou a oficial de cartório da Polícia Civil Carla Bigal a 10 anos de reclusão em regime fechado pela morte do ex-amante, o inspetor de polícia Gustavo Costa Gripa, em julho de 2006.

TRT defere adicional de insalubridade a fiscal rural

Isso porque o inseticida utilizado nas lavouras continha arsênico inorgânico e, pela Norma Regulamentadora nº 15, basta a presença do composto no produto para que ele seja considerado insalubre.

JT concede adicional de insalubridade a faxineira de posto de saúde que trabalhava sem proteção

Acompanhando voto da desembargadora Lucilde D?Ajuda Lyra de Almeida, a 5ª Turma do TRT-MG manteve sentença que reconheceu o direito de uma faxineira de posto de saúde a receber adicional de insalubridade, em grau máximo.

Greve dos Correios acaba na maioria dos Estados

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) anunciou hoje (28) a retomada de suas atividades na maioria dos estados depois de uma greve de 12 dias.

Mantida prisão de acusado de abusar de adolescentes alcoolizados

Prazo para formação da culpa pode oscilar de 97 a 205 dias

A Lei nº 11.343/2006 estabeleceu prazo processual mais amplo para a conclusão da instrução criminal, podendo este oscilar de 97 até 205 dias em caso de réu preso.

Fração de vaga não pode ser considerada para preenchimento de cargo por deficiente

3ª Turma mantém condenação por improbidade administrativa

Na sessão realizada na manhã de hoje foi julgado improcedente, por maioria, o recurso de agravo interposto pelo ex-prefeito de Paranaíba, MRO, condenado por improbidade administrativa em Primeira Instância.

Indeferida liminar contra uso de algemas durante audiência criminal

Fazendeiro ganha indenização por invasão de policiais no imóvel

Proprietário de fazenda no município de Campo Grande será indenizado por ter sua fazenda invadida por policiais, sem a devida autorização judicial.

Trabalho em local que contenha equipamentos de subestação gera adicional de periculosidade

Publicidade indevida leva a condenação

Empresa não pode cobrar de trabalhador recolhimento fundiário levantado a maior

Decreto nº 6.284, de 5 de dezembro de 2007

Fixa prazo para que as entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional, que aderiram ao concurso de prognóstico denominado Timemania, satisfaçam as obrigações previstas no § 1º do art. 4º do Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, e dá outras providências.

Justiça Federal é competente para analisar contratos temporários com ente federal

Contratos temporários com ente federal

Senac é multado por demitir empregado às vésperas da data-base

Zona Azul é locação de área pública, sem dever de vigilância

TJ volta a excluir psicotécnico como requisito para aprovação em concurso

Delegado acusado de extorsão vai continuar preso

Roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas. Circunstâncias judiciais. Atenuante. Adequação. Desnecessidade.