Furto. Cabos telefônicos. Venda para compra de alimentos. Estado de necessidade configurado. Exclusão da ilicitude.

Pela aprovação urgente da PEC nº 135 de 2019. Moralização das urnas eletrônicas, voto impresso em 2022

Por Vasco Vasconcelos escritor jurista e abolicionista contemporâneo - Brasília DF Brasil.

Justiça manda GDF pagar Linknet no prazo de 72 horas

Informatização dos serviços do Governo do Distrito Federal mantidos ilegalmente sem licitação.

Questões comentadas de Legislação e Princípios Institucionais da Defensoria Pública da prova objetiva do concurso de 2009 para Defensor do Maranhão

Questões comentadas referentes à Legislação e aos Princípios institucionais da Defensoria Pública extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Maranhão, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Denúncia infundada.

Configurado o ato ilícito, nasce para o responsável o dever de indenizar os danos dele decorrentes.

Indenização por danos morais e materiais. Internação no hospital de custódia e tratamento psiquiátrico - HCTP. Diagnóstico de esquizofrenia. Auto-eliminação (suicídio).

Responsabilidade objetiva do Estado. Garantia da integridade física e moral do preso.

Crime ambiental. Art. 34 da lei nº 9.605/98. Pesca de arrasto. Materialidade e autoria. Princípio da insignificância jurídica.

Crime contra os costumes. Estupro. Vítima com 62 anos de idade. Incidência da causa especial de aumento prevista no art. 61, inc. Ii, alínea "h", do CP.

O Delegado de Polícia e o senso comum

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS, Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA), Professor de Processo Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).

Extorsão mediante seqüestro. Tipo penal complexo. Distinção entre seqüestro e cárcere privado.

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

Roubo. Revólver de Papiloscopista da Polícia Federal.

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Prova. Ilicitude. Quebra de sigilo de correspondência de detento. Inocorrência.

Sogra e nora condenadas por tráfico de drogas.

Incabível a substituição por pena restritiva de direito.

União deve indenizar família de militar morto em serviço.

Sentença Cível

Resolução nº 21.518

Calendário Eleitoral (Eleições de 2004)

STF bloqueia R$ 85,7 milhões por suspeita de fraudes em emendas

Foram cumpridos 18 mandados na Bahia, Pernambuco e Brasília

Denúncia anônima apoiada em elementos concretos justifica abordagem policial e busca veicular

A Sexta Turma do STJ valida a abordagem policial e busca veicular baseadas em denúncia anônima com elementos concretos, justificando a apreensão de drogas e prisão preventiva dos acusados.

Especialista explica sanções a serem aplicadas na LGPD em 2023

Por Ronald Feitosa.

Justiça condena ex-secretário da Saúde e assessor por irregularidades em locação de imóveis

Da decisão cabe recurso.