Agravo regimental em mandado de segurança. Exoneração de servidora pública gestante, sem vínculo com a administração.

Liminar deferida para assegurar o restabelecimento dos vencimentos da impetrante.

TRE-PI nega agravo regimental e prefeito será julgado acusado de compra de votos

Manoel Emídio é acusado de compra de votos durante as eleições de 2012

Agravo regimental na suspensão de segurança. Grave lesão à ordem pública.

Indevida utilização do incidente como sucedâneo recursal. Pedido de suspensão indeferido. Efeito multiplicador não evidenciado. Agravo regimental desprovido.

Processual penal. Agravo regimental. Perda de objeto. Inexistência de ilegalidade patente.

Excepcionalidade inocorrente. Decisão mantida.

Agravo regimental. Ação declaratória c/c obrigação de fazer e não fazer.

Direito de greve dos servidores da categoria de serviços ou atividades públicas essenciais. Antecipação dos efeitos da tutela.

Tributário. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial.

Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

Processual Civil. RE. Agravo regimental. Constitucional. Tributário. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.

Classificação jurídica ao quadro fatigo.

Processual civil e tributário. Agravo regimental. Entrega da dctf. Constituição definitiva do crédito tributário. Taxa selic.

Legalidade. Orientações adotadas por esta corte em recursos repetitivos, na sistemática do art. 543-C, do CPC. Encargos do DL N. 1.25/69. Súmula N. 400/STJ.

Tributário. Agravo regimental no recurso especial. Compensação. Débitos de ICMS com crédito de precatório vencido.

Natureza das ações das quais são originados os precatórios. Entidade devedora. Autarquia estadual. Inexistência de legislação estadual autorizando a compensação de crédito tributário do estado com precatório de autarquia estadual. Jurisprudência pacífica do STJ.

Previdenciário. Agravo regimental no recurso especial. Contagem de tempo de serviço. Aluno-aprendiz.

Ação cautelar prejudicada em razão do julgamento do agravo regimental em reclamação a ela vinculado.

Agravo regimental. Recurso que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Indenização. Ofensa constitucional indireta. Reexame de provas. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Compensação. Contagem de prazo prescricional. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à Constituição da República. Agravo regimental desprovido.

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

Agravo regimental. Recurso ordinário. Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Contas.

Agravo regimental. Recurso especial. Negativa de seguimento. Súmula nº 7/STJ.

Agravo regimental em recurso extraordinário. Jornada de Trabalho. Turnos de revezamento. Petroleiros. Lei nº 5.811/72.

Ausência de assinatura do patrono no recurso especial. Ônus do agravante. Agravo regimental desprovido.