Considerações sobre Direito Processual Constitucional no Brasil

sentido, o artigo 489, §1° do Código de Processo Civil de 2015 é o instrumento eficaz à

Cobrança de dívida líquida relativa a frete rodoviário prescreve em cinco anos

constante de instrumento público ou particular, é de cinco anos, ainda que a prestação do serviço tenha

Quando as contas bancárias do contribuinte são penhoradas após o parcelamento

instrumento de defesa mais adequado à circunstância do contribuinte para anulação da penhora: os Embargos à Penhora ou a Exceção de Pré-executividade

Direito de imagem deve ser proporcional ao salário

O contrato de cessão dos direitos de imagem, instrumento comum na relação entre clubes e jogadores

Menor é melhor: o desmembramento de processos como ferramenta de agilização dos julgamentos

Um instrumento processual tem sido cada vez mais adotado pela Justiça em prol da celeridade dos

Ex-presidente do Cofen não consegue nova oitiva de testemunha nos EUA

Segundo a relatora, o habeas corpus não é o instrumento adequado para a análise da necessidade ou

Kombi pega fogo e dono é indenizado

em que, impossibilitado de utilizar o carro, seu instrumento de trabalho, foi privado de sua fonte de renda.

AIDS. Empregado portador do vírus HIV. Dispensa. Discriminação. Constituição Federal e Convenção n. 111 da OIT. Prova indiciária. Reintegração.

O contrato individual de trabalho caracteriza-se como importante instrumento de inclusão social

Ponderações sobre o novo inciso II do artigo 527 do Código de Processo Civil

Alencar Frederico - é Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, autor das obras "A morosidade da prestação jurisdicional" publicada pela Editora Setembro, "A nova reforma do Código de Processo Civil" e co-autor da obra "Processo civil - teoria e prática do profissional do Direito" ambas publicadas pela Editora Millennium.

Obtenção de certidão negativa de débito. Divergência entre valores declarados na GFIP e os efetivamente recolhidos. CND. Impossibilidade.

Família. Ação de alimentos. Requisição de quebra do sigilo bancário.

TST rejeita recurso com cópia de decisão de TRT tirada da internet

Mandado de segurança. Suspensão do direito de dirigir. Pedido de desbloqueio do prontuário de motorista, a viabilizar a renovação de CNH

Indeferimento de liminar. Pretensão de reforma. Impossibilidade. Ausência dos requisitos necessários para sua concessão

Empresa de Palhoça mantém batalha judicial contra multinacional em SC

Para o relator, medida não altera previsão do Código de Processo Civil que assim disciplina e fixa regra de competência aos casos similares

Justiça nega à faculdade acesso a dados fiscais para cobrança de dívida

A Justiça decidiu não estar comprovado que se tenha esgotado os meios de encontrar bens para execução da dívida e que o sigilo, uma garantia constitucional, só pode ser quebrado em casos excepcionais

Ausência de elemento informativo inviabiliza aferição de tempestividade de recurso

Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado

Traslado de peças é julgado regular apesar de falha na impressão da cópia

O relator entendeu que não se caracterizava a irregularidade de traslado, e enfatizou que ?não havia impedimento à correta compreensão da matéria objeto de exame?

Deserção. Resolução nº 169 do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Precedentes.

Militar. Promoção. Cabos da aeronáutica. Quadro masculino e feminino. Critérios distintos. Princípio da isonomia.