Execução penal. Falta grave. Perda dos dias remidos. Matéria infraconstitucional. Incidência da Súmula 283 deste Supremo Tribunal.

Considerações sobre Direito Processual Constitucional no Brasil

sentido, o artigo 489, §1° do Código de Processo Civil de 2015 é o instrumento eficaz à

Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma

instrumento particular, cedeu a ele 20% do total de seu quinhão hereditário. 

Mandado de Injunção: Ainda precisamos dele?

instrumento representa na atualidade na conjuntura do Federalismo.

TJ determina indenização de r$ 50 mil por erro médico

do instrumento e entrou em combustão com o álcool utilizado na limpeza da pele, o que provocou lesões físicas e também psíquicas na autora

A via legislativa enquanto alternativa para a melhoria das condições de trabalho e de salário do professor

atuação tradicional dos sindicatos e a via legislativa desponta como um instrumento de atuação que não

Contrato de trabalho temporário. Lei 6.019/74. Ônus probatório.

Não basta para validar a pactuação temporária a colação aos autos do instrumento contratual firmado

MPF opina pela equiparação da união homossexual à união estável

Na ação, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 132), instrumento jurídico

Ação Rescisória - Comentários ao art. 485 do Código de Processo Civil

O texto discorre sobre a ação rescisória como instrumento para desconstituir a coisa julgada

Devedor da baixada santista tem salário penhorado para liquidação de dívida

penhora de salário vem sendo um instrumento cada vez mais eficaz, utilizado em processos que asseguram e

Unidade da sociedade empresarial torna válida fiança prestada a filial que não participou do negócio

sócios de uma empresa para garantir um negócio de compra e venda cujo instrumento de fiança indicou

Você já ouviu falar em planejamento sucessório? O que é isso?

como especial sensibilidade do operador do direito que irá servir de instrumento para dar destino aqueles respectivos bens.

Inviável uso de habeas corpus para trancar processo de impeachment de Dilma Rousseff

descaracterização desse instrumento tutelar da liberdade de locomoção.

Contrato de arrendamento rural com pagamento em produtos serve de prova escrita em ação monitória

Para o colegiado, o instrumento é indício da relação jurídica material subjacente, ou seja, que não

Função social da propriedade agrária como fator de desenvolvimento nacional

social da propriedade se revela um importante instrumento capaz de trazer uma divisão mais justa de

Assistência judiciária. A Lei nº 10.537/2002. Que deu nova redação ao § 3º do art. 790 da CLT. Não revogou o artigo 14 da Lei nº 5.584/1970.

Execução fiscal. Lei nº 11.382/06. Em face da atual redação do artigo 649, IV, do CPC, subsídios são verbas absolutamente impenhoráveis.

Tributário. Indeferimento de produção de prova pericial. Impossibilidade do reexame de provas: incidência da Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.