Segurança ganha indenização por ter sido refém de detentos em motim

JT é competente para julgar ações de complementação da aposentadoria

Contratação de comentarista esportivo nos EUA não se sujeita à CLT

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

Há legalidade no desentranhamento de uma peça?

Antonio José Ferreira de Lima é acadêmico do 1º ano do curso de Direito das Faculdades Santa Rita de Cássia. E-mail: [email protected]

Contrato de corretagem. Compra e venda de imóvel. Não-realização do negócio. Desistência. Comissão de corretagem indevida.

Prevenção. Art. 71, § 4º, do RISTJ.

Cadeia de fornecedores responderá solidariamente por falhas na prestação de serviços

concessionária de veículos pode responder por eventual falha na prestação de serviços, mesmo que busque se eximir de responsabilidades ao apontar a empresa fabricante como culpada pela demora na disponibilização de peças de reposição automotiva

Banco tem pedido de execução negado

Caixa Econômica Federal pretendia que sócios arcassem com dívida. Sem bens para executar, banco pediu inclusão dos sócios como réus em ação monitória na justiça

Decisão de reintegração de posse de quase 20 hectares deverá ser cumprida

O magistrado entendeu que foi devidamente comprovado, através de documentos, que o autor é dono das terras. Enquanto os ocupantes atuais não tinham nenhum documento legitimando

Pleito de progressão de regime esbarra em parecer psiquiátrico desfavorável

Depois de ter cumprido mais de 1/6 da pena, entrou com pedido para progressão de regime, negado pelo juiz de 1º grau

KIA é isenta de responsabilidade tributária assumida pela Ásia Motors do Brasil

Não ficou demonstrado que a Kia comporta condição de acionista controladora, administradora ou dirigente da Ásia Motors do Brasil a justificar a imputação de responsabilidade tributária por sucessão

Plano de saúde deve custear cirurgia bariátrica

"Direito à saúde deve prevalecer em relação a qualquer outro interesse"

TJMS nega recurso a acusada por improbidade

Na manhã desta terça-feira (11), por unanimidade e com o parecer da PGJ, os desembargadores da 4ª Turma Cível negaram provimento ao recurso da empresária P.P.D.

Bem deve ficar em comarca até o fim da lide

A decisão foi unânime.

Ação anulatória de ato administrativo. Antecipação de tutela.

Tomada de preço para aquisição de combustíveis.

Sindicato vai receber honorários advocatícios de ação contra empresa

Adiantamento de honorários periciais é responsabilidade do Poder Público

TST mantém decisão que nega dano moral à empresa

Fixação de alimentos provisórios exige cautela