TCE não pode dar tratamento diferenciado a situações idênticas

Negligência de Ofício de Notas gera indenização

Cartório terá que pagar indenização no valor de R$ 56.526 reais por danos morais e materiais em

Sistema Financeiro de Habitação. Recurso Especial.

Ação de indenização securitária.

Senadores aprovam prorrogação do prazo para fechamento dos lixões

Os municípios deverão ter mais tempo para acabarem com seus lixões

Agravo Regimental. Recurso Especial. Eleições 2004. Propaganda eleitoral. Estabelecimento comercial. Bem particular de uso comum.

Defesa de Mizael protocola pedido de liberdade na Justiça de SP

Os pedidos de HC foram impetrados para que a Mizael e Evandro respondam em liberdade ao processo

Emissora de TV deve indenizar homem acusado de crime que não cometeu

Reparação fixada em R$ 100 mil. 

Homem acusado de extorsão é absolvido por falta de provas

Acusado alegou ser ex-funcionário da vítima e que, após ser demitido, foi contratado pela ex-esposa dele, o que causou ciúme

TJSP nega devolução de bens a Mizael Bispo

Acusado de matar Mércia Nakashima pleiteava a devolução de celulares, armas, roupas e sapatos

Proposta inclui nova competência do STJ no processo civil

OAB do Ceará consegue suspender cobrança por uso de banheiros

Câmara Criminal mantém pena de condenado por assalto ao Iate Clube

, a partir do reconhecimento por uma das vítimas, nas fases do inquérito policial e judicial, como sendo o assaltante que o agrediu

TJDFT firma convênio com a Caixa em prol da modernização judiciária

Comissão aprova companheiro homossexual em plano de saúde

Projeto autoriza trabalhador a sacar 50% do depósito recursal durante calamidade pública

O depósito recursal serve para evitar que empregadores se utilizem de mecanismos legais com finalidade meramente protelatória em ações trabalhistas.

Projeto de Lei que tramita na Câmara corrige trecho do Código Civil sobre venda de bem ascendente

O texto suprime a expressão “em ambos os casos” que consta do parágrafo único do artigo 496.

Casal será indenizado após morte de recém-nascido

Ação indenizatória

Município terá que regularizar progressão funcional

Viação Asa Branca é condenada por motorista apressado

Presunção de inocência deve prevalecer diante de norma editalícia

Um aluno do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte conquistou o direito de continuar participando daquele curso perante a 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, o que confirma uma liminar anteriormente deferida