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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 11:11
Banco é condenado a indenizar cliente por extravio de cheque
Banco foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2014 - 11:02
Hospital condenado a indenizar por negligência no atendimento
O hospital argumenta que o atendimento prestado foi realizado dentro do padrão e não havia na ficha de entrada do paciente nada que indicasse suspeita de fratura cerebral
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 11:58
Negado HC a acusado de homicídio em Ponta Porã
Para o relator, o requerimento de produção de determinada prova deve ser justificado, demonstrando sua imprescindibilidade, pertinência ou até mesmo sua utilidade ao deslinde do feito
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 13:30
Estado condenado a indenizar por invasão indevida de residência
O Estado foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais a L.L.V. e V.S. de P., no valor
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 15:00
Usufruto vitalício não impede a penhora de imóvel
Imóvel pode ser penhorado, mas eventual arrematante deverá respeitar o usufruto até a extinção
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 14:10
Juiz condena empresa aérea por transtornos a passageiros em férias
Ação de Indenização
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 10:00
Projeto considera legítima defesa agressão a invasor de domicílio
Alteração pretende resguardar o ambiente domiciliar do cidadão de bem
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 16:45
Consumidora que teve alergia a tintura deve ser indenizada
Três meses antes, a Anvisa tinha determinado a suspensão da comercialização, da distribuição e do uso de um dos lotes da tintura
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 18:15
Negada liminar em habeas corpus a acusados na operação sanguessuga
Defesa dos réus não conseguiu comprovar identidade entre ação que tramita em São Paulo e outra que corre no Mato Grosso
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 13:15
Moradora é condenada a indenizar vizinhos por barulho
Moradora também foi condenada a se abster de produzir barulhos que ultrapassem os limites permitidos na legislação
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 16:30
Estado é obrigado a nomear aprovados em concurso
A decisão veio após a participante do concurso mover Mandado de Segurança, já que o Estado não
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 14:10
Empresa é condenada a indenizar criança por acidente em ônibus
Ação de Indenização
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 17:00
Aplicação da Teoria do Fato Consumado garante matrícula a universitária
Tribunal concedeu a estudante o direito de permanecer no curso de Ciências Biológicas, mesmo tendo perdido o prazo para matrícula
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 10:40
Administrativo. Autuação. Estrangeiro que presta serviço a empresa brasileira.
Visto temporário. Procedimento administrativo. Ilegalidade. Inexistência.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 13:40
Empresas de turismo são condenadas a indenizar cliente
Ação de Indenização
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 13:00
Supremo autoriza mensaleiro Jacinto Lamas a cumprir pena em casa
A Lei de Execução Penal prevê que o preso pode abater um dia de pena a cada doze horas de frequência escolar e um dia a cada três dias trabalhados
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 15:45
CNMP aprova proposta que regulamenta redistribuição de processos a conselheiro
Casos de processos com julgamento iniciado, o conselheiro sucessor continuará na relatoria dos processos até então distribuídos ao conselheiro sucedido
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 14:15
Justiça mantém multa a Google por descumprimento de decisão
TRE acolhe parecer da PRE/SP e nega recurso da Google, mantendo multa acumulada de quase R$ 307 mil
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Julho de 2014 - 15:10
O crack, a demagogia e o direito penal medieval
"Talvez o caminho seja mais árduo. A fantasia é sempre mais fácil e mais cômoda. Com certeza é mais
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 13:30
Jurista propõe movimento para acabar com a reeleição de políticos
O ex-promotor Luiz Flávio Gomes é o idealizador da campanha por uma lei de iniciativa popular que quer acabar com a reeleição
