Recurso especial. Agravo em execução.

Artigo 5º, LXXVIII, da CF. Duração razoável do processo.

Empresa é condenada por uso indevido de marca

Danos morais estipulados em R$ 30 mil.

Mantida indenização a mulher que perdeu velório da filha após cancelamento de voo

Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil

Estado deve oferecer atendimento especializado para aluno autista, decide Tribunal

O estudante também será indenizado por danos morais, no valor de R$ 1 mil.

Homem é condenado por receptação de veículo

Ele terá de cumprir 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagar multa, sem a possibilidade de recorrer em liberdade

Judiciário gasta R$ 2,6 mil para julgar tentativa de furto de R$ 5,89

1ª TR nega danos morais por erro dos Correios

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro manteve sentença que rejeitou o pedido da Autora de condenação dos Correios por danos morais decorrentes do constrangimento de uma vizinha ter lido um seu telegrama sobre cobrança de dívidas.

Justiça multa servidor por litigância de má-fé contra Estado

O servidor pleiteou liminar a fim de ser incluído no curso de Formação de Terceiro-Sargento, pedindo ao final, a concessão de mandado de segurança com o mesmo objeto, no entendimento do desembargador Almiro Padilha, presidente do TJ, caracteriza má-fé.

IR sobre atrasados do INSS deve se basear na renda mensal do contribuinte

judicial deve se basear nas tabelas e alíquotas das épocas próprias às dos rendimentos.

Juiz afasta 6 deputados estaduais de Alagoas acusados de desviar R$ 200 milhões

Reduzida carência contratual de plano de saúde para 24 horas em caso urgente

Clube deverá indenizar por acidente em toboágua

Exonerações são cumpridas em Tribunais do Ceará

Judiciário do Ceará vai cumprir a resolução antinepotismo

Aposentadoria alterada espontaneamente pela Administração não impõe devolução de valores

Projeto de lei torna crime violação de direito de advogado

Justiça estadual vai julgar ação movida por ex-empregado contra mineradora

Segundo o ministro, Juversino pede danos materiais e morais de caráter acidentário de cunho civil

Execução penal. HC. Lei 10.792/03. Progressão ao regime semi-aberto. Exame criminológico dispensado pelo juízo da execução.

IAB debate caminhos para o enfrentamento da violência nas escolas nesta segunda-feira

O tema será abordado na palestra Violência nas escolas – Como podemos e devemos enfrentá-la, que

Competência para julgar furto no Masp é da Justiça Federal

Com esse entendimento, o STJ anulou a sentença condenatória proferida pelo Juízo Estadual e