É legal julgamento feito por turma formada por maioria de juízes convocados

feita na forma prevista em lei. O entendimento é da Terceira Seção e orientará as decisões da Quinta e

Negado habeas corpus a ex-delegado da Polícia Federal

Alfredo Perpétuo. Ele foi preso em 2004, no curso de uma operação que investigou o roubo de carga e a

Heráclito Fortes anuncia redução de gastos no Senado e convocação imediata de concursados da área de Comunicação Social

Em pronunciamento nesta quinta-feira (19), o 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes, anunciou dois atos administrativos com a finalidade de reduzir os gastos da instituição. Entre as medidas, está a que determina ao diretor-geral da Casa, José Alexandre Gazineo, a exoneração imediata de 50 cargos de direção ou função equivalente na estrutura administrativa, com a posterior extinção desses postos. Após esse procedimento, a direção-geral deverá apresentar plano de redução adicional de cargos de direção ou função.

Idosa pode fazer tratamento experimental

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença que determinou que a Unimed Belo Horizonte ? Cooperativa de Trabalho Médico liberasse a uma idosa o tratamento indicado pela médica dela.

TJMT determina início do cumprimento de medida educativa

JT é competente para julgar ação proposta por vítima indireta de acidente de trabalho

Candidata aprovada em concurso para oficial de justiça consegue nomeação no STJ

Casal terá de indenizar por discriminação racial

Ilegal cancelamento de apólice de seguro a partir de documento assinado em branco

"Possibilidade de progressão para crimes hediondos não significa igualar punição a delitos comuns"

Judiciário tem novo entendimento em ações judiciais por erro médico

A Justiça começa a apresentar entendimentos mais flexíveis em relação à responsabilidade dos hospitais por danos que foram causados a pacientes em decorrência de erros médicos.

Paciente que descobriu por acaso ter AIDS não será indenizado

específico para a moléstia não ter sido solicitado. O paciente entrou na justiça acusando o hospital de negligência e alegando que teve sua intimidade violada

Projeto amplia alcance da Lei dos Juizados Especiais

Falha na internet enseja dano moral dada a natureza essencial do serviço

Valor foi fixado em R$ 2 mil.

Pedófilo é condenado a pagar multa e prestar serviços comunitários por prática de pornografia na internet

A investigação da conduta criminosa teve início com a informação enviada pelo Google à Procuradoria da República no Estado de São Paulo, noticiando a veiculação de fotografias contendo pornografia infantil no site de relacionamento Orkut

Meios de comunicação podem ter dever constitucional de atuar na educação

Estado e as famílias - responsáveis pela educação, como toda a sociedade

Motorista que bebeu e causou morte de adolescentes vai indenizar mães

Médico que atropelou adolescentes terá que pagar R$ 54.500,00 de indenização por danos morais à mãe de cada um deles, além de pensão alimentícia mensal

Jogador de futebol receberá diferenças salariais por uso de imagem pelo Sport Club do Recife

trabalho por ele desenvolvido e, por isso, possui natureza salarial

JT nega indenização a cobradora de ônibus que sofreu assalto

Atividade exercida por trocador de ônibus não pode ser considerada atividade de risco

MPF/PE consegue condenação de envolvido em assalto a delegados

Justiça estabeleceu a pena de oito anos e quatro meses de prisão ao condenado