Comissão aprova regras sobre destinação de bens apreendidos

Projeto vai acelerar repasse de bens aos órgãos de segurança

Juiz determina que STF decida sobre abertura de provas da Lava Jato

Após pedido da CPI da Petrobras, magistrado da Justiça Federal afirmou que Zavascki deve dar parecer sobre abertura da investigação

Morte de passageiro em travessia por balsa gera indenização

Vítima caminhava até a extremidade da embarcação quando caiu no rio e foi atropelado por ela, falecendo em razão do acidente

Bares de SP vão à Justiça contra pontos da Lei Antiálcool

O sindicato dos bares e restaurantes do Estado de São Paulo informou que vai entrar na Justiça caso

Ministra acolhe parecer do MP e arquiva ação penal contra deputado

Segundo a ministra, a denúncia foi recebida há mais de 16 anos, chegando à prescrição da pretensão punitiva da pena

Homicídio por motivo banal resulta em condenação de 15 anos

Intriga que resultou na morte de um adolescente teria sido provocada por motivo fútil, segundo depoimento a vítima teria chamado a namorada do acusado de "gostosa"

Indenização para motorista que sofreu dois acidentes num só dia na BR-101

Ficou condenou a seguradora Sul América ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e

Princípio da razoabilidade deve ser observado em análise de caso complexo

Não há que se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo para a formação da culpa se o feito encontra-se no aguardo da prolação da sentença.

Quinta Turma equipara função de vigia patrimonial à de guarda para fins de aposentadoria

O Tribunal rejeitou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tinha como intuito mudar acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF1).

Justiça determina que universidade aceite matrícula de estudante

Candidato foi aprovado pelo sistema de cotas para o curso de Direito da Uneal

Empregado de conselho profissional tem direito a estabilidade

concursado e determinou a sua reintegração, com a condenação do Conselho Regional de Farmácia de

Turma Recursal concede mandado de segurança para paciente ser atendido em hospital conveniado

Com a decisão, os planos terão que pagar e/ou autorizar qualquer atendimento de emergência que João

Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho

Para TJ, ofensa moral independe de prova pericial

Juíza manda Unimed custear cirurgia

STJ tranca ação contra jornalista acusado de publicar denúncias sobre mensalão

Registro indevido de CPF por débito de terceiro ocasiona danos morais

Afastada hipótese de erro médico, hospital não é responsável por dano

Abordagem constrangedora em supermercado gera dano moral

Indeferida liminar à pessoa presa ao pedir informações no Poupatempo