Redução do intervalo de rodoviários deve observar requisitos normativos e jurisprudenciais

Turma condenou a empresa ao pagamento de uma hora extra por cada dia em que o intervalo do trabalhador foi menor que o tempo mínimo

Turma denega HC a investigado por considerá-lo perigoso

, assegurando a instrução processual e a aplicabilidade da lei penal

Justiça decreta prisão preventiva dos três assaltantes do ônibus na Presidente Vargas

continuar presos para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal

Mantida condenação por transporte de drogas

A defesa tentava desqualificar o crime de tráfico para o de uso próprio

Superpensões equivalem a quase 5 mil mínimos. OAB vai recorrer ao Supremo

Apesar da Constituição Federal de 1988 ter eliminado as pensões para ex-presidentes, os benefícios continuam sendo pagos a ex-governadores de ao menos dez Estados

STJ considera legal o recolhimento de provas contra Gil Rugai

provas técnicas contra Gil Greco Rugai, acusado dos assassinatos do pai e da madrasta, ocorridos em 2004, em São Paulo.

Ex-cabos da FAB anistiados voltarão a receber proventos suspensos

Crime de trânsito: mais um motorista enfrentará o banco dos réus em SC

ao dirigir seu veículo em estado de embriaguez e provocar a morte de uma de suas caroneiras.

Prefeitura responde por buraco de rua não sinalizado

Prefeitura responde por buraco de rua.

Quintanilha estima que processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto

Processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto.

Dia Internacional da Mulher: Uma justiça mais feminina

Taxa de emissão de licença ou guia de importação. Leis nº 2.145/53 e 7.690/88. Ilegitimidade. Entendimento do STJ.

Hospital e médico condenados por cobrança de cirurgia realizada pelo SUS

Os réus interpuseram Apelação Cível contra sentença da Justiça de 1º Grau, que julgou procedente os pedidos formulados na ação indenizatória da autora.

Lei nº 10.651, de 16 de Abril de 2003.

Defensoria Pública pode propor ação civil pública, reconhece 3º Grupo Cível do TJRS

Habeas corpus crime. Prisão preventiva por conveniência da instrução criminal. Decisão fundamentada em fato concreto evidenciador da necessidade da medida cautelar.

A extinção da punibilidade nos crimes contra Ordem Tributária: o atual entendimento dos Tribunais Superiores

referente aos crimes fiscais, elencando-os e apontando suas principais características, bem como

Atraso da parte à audiência. Cerceamento de defesa não configurado.

Não há no ordenamento jurídico norma legal que estabeleça ou permita a tolerância de atraso às audiências.

Newton Ishii ex-agente da Polícia Federal e o delegado Matheus Laiola estarão em evento online e gratuito para jovens estudantes e bacharéis de Direito

Evento online e gratuito. COCAJU,  acontece no dia 30 de novembro e as inscrições ficarão abertas até sexta-feira, 27.

Trabalhador pode renunciar à aposentadoria para receber outra mais vantajosa