Ação de execução de título judicial advindo de demanda coletiva ajuizada pelo IDEC

Agravo de Instrumento

Segurança discute projeto que proíbe máscaras em manifestações violentas

Proposta regulamenta as situações em que o manifestante será obrigado a se identificar e a forma como se dará a abordagem das forças policiais

TJ/AL mantém sentença de acusado de matar após discussão no trânsito

Acusado de assassinar, com cinco tiros vítima, teve provimento ao recurso negado.

TJ mantém condenação de condutor imprudente

'Lei seca' pode atingir mais bairros da zona sul

Contrato de seguro de vida. Doença pré-existente. Art. 1443 e 1444 do CC de 1916. Má-fé não demonstrada pela seguradora.

Indenização. Seguro saúde. Despesas hospitalares. Cobertura recusada pela seguradora. Prescrição ânua.

STF aprova súmula proposta pela OAB e disciplina acesso aos autos

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de aprovar a Proposta de Súmula Vinculante (PSV-1) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para definir que os advogados de cidadãos investigados podem ter acesso a inquéritos policiais contra seus clientes, mesmo que tramitem em sigilo.

Projeto altera processo penal por lavagem de dinheiro

Registro em cadastro negativo de crédito (Serasa). Artigo 43, parágrafos 1º e 5º, do CDC. Prazo qüinqüenal. Prescrição. Precedentes.

Juíza decreta prisão temporária de advogados acusados de golpe

O grupo é investigado por aplicar golpes, há pelo menos 17 anos, por meio da abertura de contas bancárias e de empresas, bem como a realização de transações comerciais, com a utilização de documentos falsos

Ministros do STJ comparecem à posse de novos desembargadores do Tribunal de Justiça do DF

Para advogado-geral do Senado, renúncia ainda é possível

Recurso especial. Ação rescisória. Investigação de paternidade.

Exame de DNA. Documento novo.

Ação de investigação judicial eleitoral. Decisão regional. Improcedência. Abuso do poder econômico e dos meios de comunicação.

Defesa de Mizael protocola pedido de liberdade na Justiça de SP

Os pedidos de HC foram impetrados para que a Mizael e Evandro respondam em liberdade ao processo. Os dois negam participação no crime e permanecem foragidos

Impeachment do PT!

A face obscura do PT

Apelação criminal. Falta de habilitação. Perigo de dano concreto não comprovado. Art. 309 CTB. Sentença absolutória.

Falecendo provas concretas e seguras acerca do perigo de dano concreto à segurança viária gerado pela ação do acusado, impositiva a sua absolvição.

Tributário. Mandado de segurança. Efeitos patrimoniais pretéritos. Súmulas 269 e 270 do STF. Crédito presumido de IPI.

Recurso especial. Direito de resposta. Expressão injuriosa.