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Penitenciária - CONSEJ; Coordenador Executivo do Comitê Permanente da América Latina para Revisão e

Juíza da Paraíba extingue ação da Igreja Universal contra a Folha

Qual o acordo, doutor? O instituto da conciliação como instrumento de diálogo na composição de conflitos

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O Incidente de Assunção de Competência e os efeitos em sede do Sistema de Precedentes Brasileiro

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OAB defende fim do financiamento de campanha por empresas

Medida é uma forma de garantir a reforma política e de pôr fim no abuso do poder econômico

Advogado investigado na Operação Anaconda também tem habeas-corpus negado

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Projeto concede auxílio financeiro a responsável legal de pessoa com deficiência

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OAB reconquista salas de advogados em JT

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Juiz declara prisão preventiva de homem que tentou matar sogro

A filha da vítima flagrou o marido forçando o sogro a ingerir um remédio para hipertensão, que o idoso não pode usar porque possui pressão baixa

Laudos particulares e oficiais comprovam direito

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