Discriminação imposta pela lei e autoridades

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da

Anistia para crimes de evasão de divisas, a quem isso interessa?

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei que estabelece anistia para quem praticou crime de evasão de divisas, ou seja, operação que destina moedas para o exterior sem declaração de fisco, com objetivo de sonegação fiscal

Mês da mulher: Empoderamento? O impacto da mulher na sociedade

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Considerações sobre a causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei Antitóxicos

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Mediação de conflitos é saída para famílias superendividadas

Lei do Superendividamento facilita negociação em bloco com credores por meio da conciliação.

Floresta em pé, solução para o Brasil em um novo perfil jurídico

Por Ives Gandra da Silva Martins e Samuel Hanan.

Pedido de indenização contra deputado é negado

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Franklin Martins assume Ministério da Comunicação Social

O Refugiado Reprodutivo à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado

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Comprador receberá indenização pelo não cumprimento de contrato em compra de veículo

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Novo mundo virtual carece de regulamentação e exige atenção redobrada por parte das empresas.

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Alterações nos contratos de financiamento Bancário

Lei 14.620/2023 - Mudanças importantes no art. 784 do CPC e para os contratos de financiamento bancário.

Intervenção do Estado na propriedade: uma análise do Instituto Administrativo da servidão

, rompendo este com o direito absoluto da propriedade. Dessa forma, é perceptível que o Direito a

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