Sócio não responde pela dívida quando se retira da sociedade antes da constituição do débito tributário

& Abreu Chagas - Advogados associados. E-mail: [email protected] Home: http://br.geocities.com/marcoaureliochagas/

Prescrição intercorrente extingue execução fiscal - "caducidade do débito tributário"

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Vício redibitório e evicção como garantia do adquirente nas relações contratuais regulamentadas pelo Código Civil de 2002

Davi Souza de Paula Pinto, Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados

Validade da norma no ordenamento jurídico brasileiro

Davi Souza de Paula Pinto, Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados

A recente alteração da legislação do processo administrativo junto ao CADE - Compromisso de cessação de ato lesivo ou seus efeitos

Leandro Cara Artioli, Advogado Associado do escritório Resina & Marcon Advogados Associados, pós

Partilha e divórcio simplificados

Fernando Montalvão é titular do Escritório Montalvão Advogados Associados e tem diversos trabalhos

A Emenda Constitucional 42/03 e o Princípio da Anterioridade Tributária no Imposto sobre a Renda

André Murilo Parente Nogueira - advogado tributarista junto ao escritório Colenci Advogados

O negócio jurídico no novo Código Civil

Cassio M. C. Penteado Jr - Consultor de Oliveira de Toledo & Advogados Associados em São Paulo

Discussões sobre despesas com trabalho home office

O artigo discorre sobre as despesas com o home office.

Análise jurídico-política da 'venda' de precatórios e sua utilização na compensação de débitos tributários

Daniel Prochalski. Advogado sócio da João Paulo Nascimento & Associados - Advogados e Consultores

Parceria comercial entre o Brasil e China traz oportunidades para profissionais do Direito Agrário, diz especialista

“Em um contexto internacional cada vez mais complexo, é importante ter profissionais no Brasil que entendam como funciona a aplicação do Direito no dia a dia da China na área do agronegócio.” 

Julgamento do CARF oferece importante precedente sobre amortização de ágio envolvendo a Via Varejo

A decisão trouxe a suspensão de autuações milionárias a que a Via Varejo havia sido submetida após a realização de operações entre 2011 e 2013.

Projetos de infraestrutura seguirão fortalecidos no Brasil em 2022 mesmo com as eleições, segundo especialista

Movimento de incremento à agenda da infraestrutura tem sido constante em todos os mandatos dos presidentes brasileiros nos últimos anos.

Vazamento de dados: entenda os riscos e obrigações sobre eles

Especialista explica as medidas de prevenção apontadas pela LGPD, assim como as sanções para quem não as cumprirem.

Quando o contrato de franquia se encerra, o franqueado pode trabalhar na mesma área? O que diz a lei sobre a não-concorrência?

Pela redação da lei a transferência de know-how ficou mais clara e ajuda franqueadores e franqueados a entenderem a importância desse instituto para o franchising.

Suspensa quebra de sigilo de familiares de Alberto Youssef determinada por CPI

telemático de ex-esposa do doleiro Alberto Youssef e de suas filhas, determinada pela Comissão

Cesta básica maior para associados de sindicato viola liberdade de associação

Para a SDC, a previsão é uma tentativa de obrigar a filiação compulsória

Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados

STF decide instaurar ação penal contra o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), por lesões corporais graves

Normas coletivas.

Contribuições relativas a não-associados.