Ministro nega novamente liminar a acusado de três homicídios qualificados no Rio de Janeiro

Herdeiro deve pagar aos outros pelo usufruto exclusivo de bem comum

Permitir que cão feroz circule sem a segurança necessária é contravenção

Júri condena mulher acusada de queimar ônibus 350

Justiça tira habilitação de lutador acusado de agressões

Contador de organização criminosa vai continuar preso

Juiz envia denúncia contra Palocci ao STF

Ex-prefeito condenado a indenizar dona de casa por ofensas morais

Estado deve fornecer equipamento necessário ao tratamento de criança diabética

Termina primeiro dia de julgamento do caso Richthofen

Emenda Constitucional nº 52, de 8/03/06

Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais.

Prescrição parcial não atinge contrato de rurícola extinto em 98

Suscitada uniformização de jurisprudência quanto à prescrição de ações contra a Brasil Telecom

Governo dos EUA propõe lei de direitos autorais mais dura

Modelo recebe indenização por exposição indevida de imagem

Tabela Price fere Código de Defesa do Consumidor

Palavras ásperas proferidas com objetivo de defesa não constituem ofensa

Município responde por débito trabalhista de massa falida

O município de Curitiba foi condenado a pagar débito trabalhista de empresa prestadora de serviço com falência decretada, em decisão que adota a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a responsabilidade do tomador de serviço.

Disparo de alarme constrange compradores e motiva indenização

TST exige manifestação expressa em caso de renúncia a direitos