Recurso ordinário em habeas corpus. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

de vínculo de parentesco entre acusado e a menor envolvida nos fatos. Inadequação da via do writ

Recurso ordinário em habeas corpus. Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Possibilidade de fixação, em unidades métricas, da distância a ser mantida pelo agressor da vítima.

provisionais. Alegação de inexistência de vínculo de parentesco entre acusado e a menor envolvida nos

STJ garante nomeação de aprovados em concurso público dentro do número de vagas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) avançou na questão relativa à nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público.

Comissão aprova proposta que extingue saída temporária de presos

A proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário

Oficina que deixa a desejar não pode reclamar de críticas em site do consumidor

eficiente na defesa do consumidor e no aperfeiçoamento da prestação do serviço. 

Shopping deve indenizar cliente vítima de furto dentro do estabelecimento

Cliente estava no shopping quando foi abordada por três mulheres suspeitas; Em seguida, verificou que elas tinham furtado sua carteira

É abusiva a quebra de sigilo bancário de sindicalistas de São Paulo

dos sigilos bancários de presidentes e diretores de todos os sindicatos do estado de São Paulo. Os

Mantida a prisão de israelense acusado de fraudar mercado financeiro em US$ 50 mi

Motorista de carro esmagado por trator desgovernado ganha R$ 50 mil por danos morais

A reconsideração não interrompe ou suspende o prazo recursal.

Agravo não reconhecido.

Ação Rescisória de julgado proferido em feito de natureza coletiva

Administrativo. Servidor Público Federal.

Previdenciário. Agravo regimental no recurso especial.

Auxílio-acidente. Reversibilidade da moléstia.

Descaminho e atipicidade. Princípio da insignificância. Não cabimento. Reiteração delitiva.

Habeas corpus. Execução penal. Paciente condenado por furtos e roubos circunstanciados. Pena de 11 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão. Livramento condicional indeferido pelo Juiz da VEC.

Não preenchimento do requsito objetivo. Manutenção da decisão pelo tribunal QUO. Cometimento de falta grave em 30.03.05.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Auxílio-acidente. Perda Auditiva e LER

Previdenciário.

Novo Código Comercial irá a consulta no dia 7 de outubro

Novo Código Comercial deve ter como um de seus focos as deficiências do mercado, principalmente em relação à concorrência

Cabe a Justiça Federal processar índios por furto de madeira da Aracruz Celulose

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Federal para processar índios que teriam furtado madeira da Aracruz Celulose, no Espírito Santo.

TJ da Bahia considera greve de delegados ilegal

IAB realiza webinar em homenagem ao processualista Odilon de Andrade, nesta quinta

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CCJ rejeita financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais

"Essa história de que o financiamento público é a complementação da chamada faxina é conversa mole pra boi dormir", disse o senador Pedro Simon